Secretário de Fazenda representa Aparecida do Taboado em reunião dos municípios energéticos

Aparecida do Taboado (MS) - Na quinta-feira, 12, o secretário de Fazenda, Fabrício Barcelos Queiroz esteve na cidade de São José do Rio Preto-SP para representar Aparecida do Taboado em reunião dos municípios energéticos, promovida pela empresa Toloi Consultoria.  

O evento ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e apresentou a discussão de dois projetos de leis importantes para os municípios. As explanações foram conduzidas pelo prefeito de Ilha Solteira-SP, Bento Carlos Sgarboza, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH); e por Terezinha Sperandio, secretária executiva da AMUSUH.

De acordo com Fabrício, o objetivo principal do evento foi debater sobre a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos-CFURH, que tem dois projetos de Lei sendo apresentados para votação, um no Senado e outro na Câmara. Ainda conforme o secretário, um prejudica a arrecadação do município por meio da CFURH e outro vem de encontro com as necessidades.

O Projeto de Lei do Senado 93/2012, de autoria do senado Magno Malta (PR-ES), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal,  altera a forma de distribuição da CFURH. Nele está estipulado que os 45% que atualmente são destinados apenas aos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados, serão distribuídos com base nos critérios de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, o rateio será para todos os municípios brasileiros independentemente de serem ou não sedes de usinas e alagados. Neste caso, o AMUSUH e os municípios sedes lutarão pela rejeição do projeto, pois ele acarretará a perda de até 99,35% da receita oriunda da CFURH recebida atualmente pelos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados.

Já para o Projeto de Lei da Câmara 315/2009 o anseio é contrário, os municípios buscarão a sua aprovação, pois beneficiará aos municípios com um incremento da receita em 44% oriundo da CFURH. Este projeto é de autoria do ex-deputado Chico da Princesa (PR/PR) e altera a Lei 8.001 de 1990. A proposta visa aumentar de 45% para 65% o valor da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos destinados aos municípios sedes de usinas e alagados.

Mobilização Nacional

O AMUSUH pretende fazer uma mobilização nacional dos municípios para pressionar a votação de forma satisfatória destes dois projetos. De 23 a 25 de setembro todos os municípios se reunirão em Brasília-DF com esta finalidade.

No dia 23, às 14h, ocorrerá a reunião preparatória para audiências com os Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, no plenário nº 2 da Câmara Federal. Logo após ocorrerá visitas e audiências pré-agendadas com os Senadores, 27 membros da comissão que pedirá sobre a rejeição do PLS 93/2012.

Dia 24, às 9h30, está agendado para que todos compareçam junto com os Senadores, na entrada do plenário antes da votação do projeto e pressionar a rejeição acompanhando toda a votação. Às 14h todos farão visita e audiências com os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado pela aprovação do PLC 315/2009; às 9h30 irão para a entrada do plenário antes da votação e acompanharão a votação  como forma de pressionar a positividade da aprovação.