Aparecida do Taboado | Com Prefeitura de Aparecida do Taboado | 28/11/2019 12h01

Semana Acadêmica abordou gestão em Educação e Saúde

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(Divulgação/Prefeitura)

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Nesta quarta-feira (27), durante a segunda noite da I Semana Acadêmica do Curso de Administração Pública EAD/UEMS (Ensino a Distância/Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), ofertado em convênio com a CAPES/UAB (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Universidade Aberta do Brasil), que tem como mantenedor a Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado, foram abordadas as gestões em Educação e Saúde do município, considerados os principais setores de atendimento à população.

Com o tema: “Um novo Olhar para a Administração Pública”, as convidadas da noite foram: a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Margarida de Matos e a diretora da FESAT (Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado), Mara Nilza da Silva Adriano.

A secretária de Educação, Margarida, apresentou aos acadêmicos a função da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o número de unidades escolares e creches existentes na cidade, o número de profissionais e número de estudantes atendidos. A gestora ressaltou ainda que o atendimento da rede municipal de ensino evoluiu muito, ofertando ensino de excelente qualidade e profissionais preparados, tanto nas unidades escolares quanto nas creches. Ela também apresentou os recursos investidos pelo Governo Federal e Municipal; as aquisições de veículos para a Educação, principalmente para atender o transporte escolar rural; e a qualidade da merenda nas escolas.

Mara Nilza, por sua vez, agradeceu ao convite feito pela UAB/UEMS e iniciou sua apresentação salientando que a Saúde do Brasil está em dificuldade. “O que temos que entender é que no contexto geral, o País passa por uma situação critica, os Estados como do Rio de Janeiro, Minas Gerais entre outros estão endividados, parcelando os salários seus servidores, e essa situação atinge os municípios, e afeta diretamente a Saúde. O financiamento do Sistema Único de Saúde está defasado”, disse, complementando ainda que “os serviços realizados nos hospitais não são corrigidos, e essa situação se arrasta há anos”.

Ao falar sobre os investimentos em Saúde, a gestora contou que o que se preconiza aos municípios é um investimento de 15%, porém nenhum município investe menos de 21% na Saúde e, mesmo assim, não consegue suprir a demanda. O Estado investe 12% e a União conforme o orçamento anterior e PIB anterior. “O problema do Sistema Único de Saúde é o financiamento, essa é uma reivindicação de Estados e Municípios há anos, desde que o SUS foi criado, desde a Lei Orgânica do SUS e, principalmente, da Lei 8.142, de 1990”.

A lei 8.142 trata das transferências de recursos no interior do SUS. E desde lá se falava na ideia do repasse dos recursos no fundo ao fundo, que seria do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estadual e municipal de saúde, de forma automática e global. “Desde 2006, Aparecida do Taboado habilitou para receber recursos da União de forma global, passando a ter a responsabilidade sobre as ações e execuções dos serviços de Saúde, na época isso era chamado de gestão plena. O que significa isso? Significa o município recebe a transferência e usa o recurso mediante o seu planejamento local; vale dizer, o seu plano de saúde, decidido num conselho, ou seja, na sua política de saúde determinada pelas necessidades locais”.

Sobre a transferência, Maria Nilza explicou que passa a ser por blocos, que continuam com a lógica de oferta. “Só se mudou a forma de repasse de acordo com as áreas que mais pressionavam: a média e alta complexidade. Então ficaram os blocos de: Gestão, Assistência Farmacêutica, Vigilância Sanitária, Atenção Básica e Média e Alta Complexidade. E, depois criaram o bloco de investimento”, explicou.

A gestora concluiu sua ministração falando que o orçamento da Saúde de Aparecida do Taboado hoje está em torno de R$ 25 milhões, e que o município investe em Saúde quase 28%, acima do índice preconizado, e gasta aproximadamente R$ 1 mil reais com Saúde por habitante/ano. “E o SUS hoje vive um grande problema que é as questões de judicialização, que não atende ao princípio universal e que tem consumido grande parcela do orçamento dos municípios. E o município tem sido condenado a ofertar e custear tratamentos de Saúde que não são de sua responsabilidade. A Justiça ainda não entendeu que o SUS se divide em complexidades e, muitas vezes, deixa de cumprir o que é sua obrigação, uma atenção básica forte e estruturada, ordenadora do cuidado, para custear medicamentos para tratamento de doenças raras de responsabilidade da União”. As atividades da Semana Acadêmica terão continuidade nesta quinta-feira (28), com palestra do Secretário Municipal Planejamento e Finanças, Juner Cesar Pereira da Costa, às 20h (BR). Logo após, por volta das 20h45 (BR), está programada uma palestra da Secretaria de Planejamento, com a Analista de Finanças e Controle do município de Aparecida do Taboado- MS, Divina Aparecida de Freitas Rondom.

Para o dia 29, sexta-feira, a abertura será realizada às 19h (BR), com a palestra do Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Dr. Oscar de Almeida Bessa Filho.