Assistência Social | Com Prefeitura de Chapadão do Sul | 22/08/2019 09h39

Conselho Tutelar de Chapadão divulga relatórios do 1º sem

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(Divulgação/Prefeitura) (Divulgação/Prefeitura)

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O Conselho de Tutelar de Chapadão do Sul divulgou o levantamento dos atendimentos realizados no primeiro semestre de 2019. Nos gráficos é possível analisar os atendimentos por gênero, idade, Direitos Fundamentais Violados e Bairros.

Função do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar tem por objetivo zelar pelas crianças e adolescentes em situação de risco ou ameaça ou que tiveram seus direitos violados, de acordo com o que determina o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

O que é violação de direitos?
É toda e qualquer situação que ameace ou viole os direitos da criança ou do adolescente, em decorrência da ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade ou do Estado, ou até mesmo em face do seu próprio comportamento. Abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência (física, sexual e psicológica), configuram violação de direitos infanto-juvenis.

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