Estabelecimentos comerciais terão que oferecer álcool em gel

(Reprodução)

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Uma reunião ordinária foi promovida para discussão e votação da proposta que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer álcool em gel em suas praças de alimentação para clientes que queiram higienizar as mãos.

“É necessário reduzir a proliferação de doenças por meio da desinfecção das mãos” afirmou Jorge Tadeu Mudalen deputado (DEM-SP).

A Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto de Lei do deputado Aureo (PRTB-RJ). De acordo com o texto, o infrator fica sujeito às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, entre as quais: advertência, multa e a interdição do estabelecimento.

TRAMITAÇÃO

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.