Governo adia entrega de plano para redução estrutural de subsídios no setor elétrico

(Divulgação)

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O governo federal adiou um prazo para que autoridades do setor elétrico apresentem um plano para redução estrutural de custos com subsídios embutidos nas contas de luz e custeados por um encargo cobrado junto aos consumidores, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O Ministério de Minas e Energia decidiu em portaria estabelecer que um plano final sobre o corte de despesas da CDE deverá ser concluído até 30 de abril de 2018, sendo que o documento será antes submetido a consulta pública.

Uma portaria anterior da pasta, de novembro, previa prazo até 31 de dezembro de 2017 para a entrega da proposta.

O governo decidiu no ano passado criar um grupo de autoridades e membros de órgãos técnicos do setor elétrico para avaliar como reduzir de maneira estrutural os gastos da CDE, que custeia políticas como tarifas mais baixas para clientes de menor renda e o programa de universalização do acesso à eletricidade Luz para Todos.

Apesar das falas de membros do governo de que haverá um esforço para aliviar os custos dos subsídios e dos estudos em andamento sobre cortes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na semana passada um orçamento para 2018 de 18,8 bilhões de reais para a CDE, que custeia esses incentivos. Em 2017, os gastos foram de 16 bilhões.

O custeio dos subsídios deverá exigir cobranças de quase 16 bilhões de reais em encargos na conta de luz no próximo ano, contra 13 bilhões em 2017.

A Reuters publicou na semana passada que a projeção de maiores custos com encargos contribuiu para que comercializadoras de eletricidade apontassem perspectiva de que as tarifas das distribuidoras de energia subam cerca ce 10 por cento em 2018.