Juiz derruba nomeação de Moreira Franco como ministro

(Divulgação)

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Uma liminar proferida pelo juiz Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, derrubou a nomeação de Moreira Franco para a secretaria-geral da Presidência–que tem status de ministério.

A liminar responde a uma ação popular movida após a nomeação de Moreira Franco ao cargo, que lhe garantia foro privilegiado. Moreira Franco foi indicado ao cargo após figurar entre delação premiada feita pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

O argumento usado pelo juiz na decisão foi o mesmo usado pela Justiça para suspender a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma. “O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens”, escreveu o juiz, relembrando a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes.