Brasilândia | Com Prefeitura de Brasilândia | 24/02/2022 10h22

Assistência Social de Brasilândia convoca beneficiários do Projeto Lote Urbanizado

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(Divulgação/Prefeitura) (Divulgação/Prefeitura)

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A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial, a convocação dos beneficiários do Projeto Lote Urbanizado.

As pessoas convocadas devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Brasilândia/MS, localizada na Rua Bartolomeu Viana Cavalcante, nº 461, Jardim Camargo , Brasilândia/MS, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação do edital, munidos de seus documentos pessoais para tratarem de assuntos de seu interesse, relacionados ao Projeto.

O projeto Lote Urbanizado funciona da seguinte maneira: o município participa com o terreno e a assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção da moradia.

O Programa Lote Urbanizado visa atender famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais. O projeto está de acordo com a legislação estadual, sendo elas : Decreto n° 14.576, de 06 de outubro de 2016 e Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016 .

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