Brasilândia | Da redação/com Assessoria | 25/03/2014 16h51

Brasilândia é pioneira no Estado em transparência na área da Saúde

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Governo Municipal de Brasilândia tem sido referência estadual de transparência (Foto: Ascom Prefeitura)

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Brasilândia (MS) - O município de Brasilândia (MS) foi o primeiro e o único, entre as 79 cidades do Estado, a aderir e transmitir dados, até o dia 21 de março de 2014, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que é um instrumento de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa oferecer mais transparência aos recursos investidos em saúde.

O Siops, idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 1993, foi considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, tendo sido institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde em 2000 e é coordenado pelo Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento.

Os dados declarados pelo município são coletados, armazenados e processados, gerando informações sobre receitas totais e gastos com ações e serviços públicos de saúde das três esferas do governo: federal, estadual e municipal. Esses dados são organizados e disponibilizados na internet, no endereçohttp://siops.datasus.gov.br, sob a forma de diversos tipos de consultas e relatórios ao cidadão.

Entre as consultas disponibilizadas pelo sistema estão: dados informados de receitas e despesas com saúde; indicadores que correlacionam receitas e despesas como, por exemplo, o percentual de recursos próprios provenientes de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados em saúde; informações relevantes, como a despesa total com saúde, a despesa com recursos próprios, despesa com pessoal, com medicamentos, entre outros dados; demonstrativos da despesa com saúde; estudos, legislação e documentos pertinentes ao assunto.

Os objetivos do Siops são de subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação dos gastos públicos de saúde nas três esferas de governo; fortalecer o controle social; dar visibilidade às informações sobre o financiamento e gastos em saúde; proporcionar a padronização das informações contábeis; dimensionar a participação da União, Estados e municípios no financiamento da saúde pública.