Considerado de péssima qualidade desde 2009, asfalto do Vale Verde ainda está na Justiça

A péssima qualidade do asfalto do Residencial Vale Verde não é novidade, principalmente para os 150 proprietários de lotes que, desde 2009, reclamam da execução desta obra de infraestrutura de responsabilidade da Gomes & Gomes Empreendimentos Imobiliários Ltda. e executada pela Construtora Jupiá Ltda. entre 2009 e 2010.

Em setembro de 2009, laudos técnicos já comprovavam os problemas com a qualidade do asfalto. Entretanto, nenhuma medida foi tomada pela administração da época. Passados cinco anos do início do problema, após várias tentativas de solucionar o caso, o município de Brasilândia-MS ingressou com Ação Civil Pública com obrigação de fazer e por danos morais contra a empresa Gomes & Gomes em novembro de 2014.

A última movimentação no processo ocorreu em fevereiro deste ano, quando o município solicitou ao juiz a concessão de uma liminar determinando o início da recuperação do asfalto e a indisponibilidade de bens dos proprietários da empresa responsável. O pedido foi negado pelo juiz e o processo seguirá o trâmite normal até o julgamento.

Como a ação pede a obrigação de fazer por parte da empresa responsável, a Prefeitura só pode atender, emergencialmente, os problemas apresentados no asfalto do Vale Verde. Recentemente, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizou uma operação tapa buracos nas ruas do Vale Verde com terra para amenizar os riscos à população. O Governo de Brasilândia reforça a sua luta na Justiça para que a empresa Gomes & Gomes assuma a sua responsabilidade e entregue o asfalto de qualidade aos moradores do Residencial Vale Verde, conforme previsto em contrato.