Fiscalização Tributária em ação para cumprimento de decretos
A Prefeitura de Brasilândia por meio do Núcleo de Fiscalização Tributária informa que desde a publicação do Decreto Municipal n. 5175/2020, realiza o trabalho de fiscalização e abordagem quanto aos vendedores ambulantes de outras cidades, sendo essa uma das medidas de prevenção ao Coronavírus.
Conforme o decreto está vedado a presença de vendedores do outros municípios, sendo que até nesta terça-feira (12), dois ambulantes foram advertidos a se retirarem de Brasilândia.
Os fiscais do Núcleo de Tributação esclarecem que há vendedores ambulantes do Município, na qual realizam vendas de objetos de porta em porta e neste caso são caracterizados como delivery – tipo de venda autorizada e incentivada para outros comerciantes da Cidade.
Para dúvidas e ou denúncias, o canal de comunicação é o (67) 3546-1301, no Setor de Núcleo de Fiscalização Tributária, das 7h às 13h (MS), de segunda à sexta-feira.
Para outros horários ou dias da semana, o cidadão poderá se manifestar em mensagem privada na Página Prefeitura de Brasilândia, sendo que o pedido será prontamente encaminhado aos fiscais.
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