MPT pede condenação de usina de álcool em Brasilândia

Se condenadas, as empresas Agrisul Agrícola Ltda e da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA), de Brasilândia, poderão pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo MinistérioPúblico do Trabalho, motivada pelas condições de trabalho precárias na usina e ‘pelos constantes desrespeitos aos direitos trabalhistas’.

Conforme informações do MPT, em vistoria realizada em outubro de 2011, o MPT constatou irregularidades consideradas graves, como alojamentos sem condições de habitualidade, discriminação de trabalhadores indígenas, ausência de auxílio e assistência médica para trabalhadores doentes ou acidentados e omissão do pagamento dos empregados. 

A fiscalização se repetiu no ano seguinte. Em abril de 2012, uma nova inspeção foi realizada e que, segundo o MPT, confirmaram denúncias recebidas por órgãos como Ministério Público Federal, Procuradoria Geral Federal, Vara do Trabalho de Bataguassu, Fundação Nacional do Índio, Prefeitura e Câmara Municipal de Brasilândia. 

Esta não é a primeira vez que as duas empresas são citadas em ações judiciais trabalhistas. As duas empresas já foram condenadas pelo judiciário e se obrigaram, extrajudicialmente, a criar condições básicas de higiene e segurança para os trabalhadores. No entanto, em setembro do ano passado, uma nova vistoria foi feita no local e o MPT verificou as mesmas e novas irregularidades. Entre as novas falhas encontradas pelos fiscais, estavam trabalhadores sem roupa ou calçados para trabalhar, falta de kits de primeiros socorros, instalações elétricas precárias e jornada de trabalho prolongada, levando os trabalhadores à exaustão. 

LIMINAR

Por conta da reincidência das empresas, o MPT pediu também a concessão de liminar para cessação imediata das atividades rurais ou, caso necessária, a interdição por tempo indeterminado até que sejam cumpridas as obrigações.

Além disso, para assegurar o pagamento dos trabalhadores, o MPT requer que as todas as usinas processadoras de cana de açúcar pertencentes ao mesmo grupo depositem judicialmente os valores devidos pela safra, para quitação das verbas devidas aos trabalhadores rurais.

Além da indenização por dano moral coletivo, não inferior a R$ 50 milhões, as duas empresas ainda terão de cumprir todos os acordos relacionados aos direitos trabalhistas, com imposição de multa diária por obrigação descumprida. 

HISTÓRICO

Ainda segundo o MPT, o Grupo JPessoa, possuía, até o ano passado, duas unidades suco energéticas em Mato Grosso do Sul, uma em Brasilândia e outra no distrito de Quebra Coco, em Sidrolândia. Mas esta encerrou as atividades em 2013. As empresasjá tiveram condenações trabalhistas por práticas como de trabalho escravo e aliciamento de adolescentes indígenas. 

Em 2007, a Usina de Brasilândia foi condenada em R$ 5 milhões por causa do resgate de 1.011 trabalhadores. Deste total, 820 eram indígenas, que também sofriam práticas discriminatórias. “A CBAA Sidrolândia obteve condenação, do mesmo valor, por aliciar adolescentes para o corte de cana”, informou oMPT através de nota oficial. As duas ações aguardam julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já a nova ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho de Três Lagoas e foi registrada na Vara do Trabalho de Bataguassu no dia 24 de janeiro deste ano. 

Atualmente, a Agrisul, responsável pelo plantio da cana, emprega 155 trabalhadores. Não há trabalhadores na parte industrial, cujas atividades foram suspensas. No entanto, não se sabe se os operários industriais foram transferidos para o setor de plantio, para outras indústrias ou se, de fato, foram desligados.