Brasilândia | Com Prefeitura de Brasilândia | 25/01/2019 14h00

Prefeitura intensifica notificação de terrenos sujos

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(Divulgação)

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De acordo com o Código de Posturas do município (399/95), é de responsabilidade dos proprietários manterem os seus imóveis limpos, evitando assim a proliferação de animais peçonhentos. Entretanto, muitos não cumprem o mínimo e acabam deixando os terrenos com muita sujeira.

Para reduzir a quantidade de terrenos sujos, o Núcleo de Tributação, através de um Fiscal de Obras e Posturas intensificou neste mês a entrega de notificações aos proprietários. A ação tem amparo legal na Lei Municipal 399/85.

A equipe entrega a notificação na qual o proprietário tem o prazo de dez dias para realizar a limpeza. Caso não seja cumprido, o serviço será realizado pela Prefeitura e o valor das despesas que é calculado em 05 UFMB por metro quadrado de terreno que será lançado no Cadastro Imobiliário, como por exemplo, um terreno medindo 500 metros quadrados, terá o lançamento na importância de R$ 683,00. Caso o contribuinte não venha a quitar esse débito, será encaminhado a protesto e execução judicial.

Somente neste mês foram entregues mais de 100 notificações de terrenos sujos, localizados em especial nos bairros Jardim Primavera e Vale Verde.

Caso saiba de algum terreno sujo, você pode fazer a denúncia informando a localização do terreno para a equipe do Departamento Municipal de Tributação, que fica na rua Elviro Mancine, 530, Centro, das 7h às 13h (MS).