Brasilândia | Da redação/com Hoje Mais | 21/04/2014 12h50

Prestação de contas de 2013 destacam transparência de Jorge Diogo

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Jorge Diogo destacou que investimentos em Educação e Saúde foram maiores que o exigido por lei (Foto: Ascom Prefeitura )

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Brasilândia (MS) - A audiência pública de prestação de contas anual do exercício de 2013 do município de Brasilândia (MS) foi apresentada, na última segunda-feira (14), na Câmara Municipal, pelo prefeito Jorge Diogo. A apresentação foi elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. Aberta à população, a audiência contou com a presença de secretários, adjuntos e vereadores.

A audiência pública é estabelecida por lei e o prefeito Jorge Diogo fez questão de ressaltar o rigor de sua administração. “Cumprimos à risca a lei de responsabilidade fiscal e com o máximo de transparência”, declarou.

Em 2013, o município de Brasilândia somou R$ 44.202.089,77 em receitas. De acordo com o prefeito, apesar das quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o município conseguiu manter o equilíbrio financeiro com a recuperação de receitas tributárias, com a realização do Refis, em 2013. “Recebemos dívidas de dez anos atrás”, disse o prefeito.

Jorge Diogo alertou que o FPM caiu e continua caindo e que o repasse de ICMS ao município passou de 1,21% para 0,86%, uma queda equivalente a R$ 300 mil por mês. “Por isso, trabalhamos com muita cautela no primeiro ano de gestão, o que possibilitou fazer uma reserva, manter o equilíbrio financeiro”, explicou.

O total de despesas no exercício de 2013 foi de R$ 40.001.274,29. Isso significa que, além de honrar todos os compromissos financeiros, pagando todos os fornecedores em dia e liberando o pagamento dos servidores municipais sempre antecipadamente, o município de Brasilândia terminou 2013 com um saldo de R$ 4.200.815,48.

A Educação e a Saúde são as áreas que recebem o maior montante de recursos. Em 2013, foram investidos R$ 13.488.694,37 em Educação, o equivalente a 29,36%, acima dos 25% exigidos em lei. Já na Saúde, foram investidos R$ 8.670.082,65 ou 17,49% do total, também acima dos 15% estabelecidos pela legislação.

“A audiência é um momento de abrir o debate. A população precisa saber o que está acontecendo aqui”, finalizou o prefeito de Brasilândia, Jorge Diogo.