Procon participa do V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

Brasilândia (MS) - O V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor aconteceu, nos dias 22 e 23 de maio, na Associação Comercial de Fátima do Sul-MS, e contou com a participação do coordenador do Procon de Brasilândia-MS, Francislei Pantaleão. Dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 25 possuem Procon, destes, 18 participaram do encontro.
O superintendente para Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Monteiro Rezende, participou do V Encontro, que teve como discussão central a palestra “Novas regras sobre a portabilidade de crédito”, ministrada pelo promotor de Justiça de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande-MS, Luiz Eduardo Lemos de Almeida.

De acordo com Francislei, no caso de um consumidor ter um empréstimo em uma instituição financeira ele pode optar pela portabilidade, ou seja, a troca de instituições e ou prestadoras do serviço de crédito. “A operadora que propuser ao consumidor, ou que por este for proposta, tem que providenciar toda a parte burocrática, sendo vetado o uso de compra de dívidas com troco. Também não pode aumentar o valor e nem a quantidade de parcelas de empréstimos em andamento”.
Durante a reunião, foi assinada carta entre a Superintendência Estadual do Procon e os Procons municipais, para sanar os problemas com as operadoras de serviços de telefonia móvel e fixa. Além das operadoras, a carta seguirá para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que tenha conhecimento e tome as devidas providências como reguladora deste tipo de prestação de serviço.

PROCON

O endereço do Procon de Brasilândia é rua Bartolomeu Viana Cavalcante, 461, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro Jardim Camargo. O telefone para informações é (67) 3546-2071.