Brasilândia | Com Prefeitura de Brasilândia | 07/03/2022 12h00

Publicada a Lei que cria a Semana e o Dia da Democracia em Brasilândia

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(Divulgação/Prefeitura)

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Foi publicada na sexta-feira (04), no Diário Oficial, a Lei 2.934/2022, na qual institui a “Semana em Defesa da Democracia Ulysses Guimarães”. A comemoração será anual e deve acontecer na primeira semana do mês de janeiro e a data escolhida foi 1º de Janeiro como o Dia em Defesa da Democracia.

O objetivo da lei é motivar a comunidade brasilandense na defesa do nosso atual sistema democrático de direito e político, onde o voto é livre e universal, que elege seus representantes por intermédio de eleições periódicas.

Conforme da Lei, o Poder Legislativo realizará isoladamente ou em conjunto com os demais Poderes, Executivo, Judiciário, Ministério Público, campanhas anuais, durante o mês de janeiro, com o intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da necessidade da defesa da democracia.

E no decorrer da primeira semana do mês de janeiro poderão ocorrer fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material informativo impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de profissionais das diversas áreas que representem os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, bem como, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e da sociedade, entre outras áreas do Poder Público, instituições públicas e privadas e a população.

A lei também ressalta que na sessão de posse dos cargos eletivos no âmbito do Município, o(a) Presidente da sessão solene poderá mencionar a importância da “Semana Ulysses Guimarães” em Defesa da Democracia e do 1º de janeiro, como sendo o Dia em Defesa da Democracia.

A Lei Municipal é de criação do Legislativo Municipal, da vereadora Patricia Costa Jardim.