Chapadão do Sul | Da redação/com JovemSul News | 25/09/2013 10h37

Câmara aprovou dois projetos na sessão desta segunda-feira

Compartilhe:

Projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo (Foto: Reprodução)

VEJA MAIS

Chapadão do Sul (MS) - A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul aprovou dois projetos de lei na sessão desta segunda-feira, 23. Os projetos são de autoria do Poder Executivo.

O primeiro projeto aprovado altera o Artigo 7º e o Anexo I da Lei Complementar nº 070. A propositura foi encaminhada para aprovação do Legislativo devido a necessidade de igualar os outro servidores a promoção horizontal e a atualização do valor salarial. A promoção horizontal é a movimentação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, com base no tempo de serviço prestado na carreira de fiscal de obras e posturas. O projeto foi aprovado pelos vereadores com emenda modificativa sobre os requisitos para a promoção.

Também na ordem do dia, o projeto de lei nº 28, de 27 de agosto de 2013, que altera dispositivo da Lei nº 926, foi aprovado pelos vereadores.

A lei nº 926 concedeu subvenção social ao Conselho Municipal de Segurança a fim de cobrir despesas de manutenção das Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. Na especificação das despesas, porém, faltou constar a remuneração de policiais militares que se dispuserem a cumprir convênio firmado com o município, para realizar patrulhamento ostensivo e preventivo na rede de ensino pública e privada de Chapadão do Sul, em período de folgas.

A remuneração deste policiais pelo CMS foi debatida e aprovada em reunião feita com os vereadores e o comando das Polícias, contudo faltou constar com mais clareza a possibilidade de pagamento das despesas do convênio, o que foi corrigido com essa alteração na redação.