Discussão sobre devolução de Paraíso para Chapadão é adiada

Chapadão do Sul (MS) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou para a próxima semana o desfecho do projeto do deputado Paulo Corrêa (PR), que obriga Paraíso das Águas a devolver parte do seu território, da população e dos eleitores a Chapadão do Sul. Após parecer contrário do relator, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), o deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) pediu vista do projeto, durante a sessão de ontem.

Já o deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB) acompanhou a decisão do relator do projeto, votando contra a tramitação do projeto. Os demais integrantes da comissão, os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Lídio Lopes (PP), vão aguardar o parecer de Marcio Fernandes, na próxima sessão, para votarem.

Na leitura do parecer, Marquinhos Trad ressaltou a importância de consultar a população das duas cidades envolvidas, com a realização de plebiscito. "Eu acho que nenhum parlamentar pode interferir na área geográfica dos municípios, sem a consulta popular", argumentou. Marquinhos compreendeu o pedido de vista do deputado, até mesmo para cessar quaisquer dúvidas sobre o projeto. "É um direito do parlamentar solicitar vista, a partir do momento que ele tiver dúvida", comentou Marquinhos.

"Independentemente do tamanho da área, nós não temos dúvida de que compete à população decidir sobre isso, aí, sim, podemos legitimar isso. A lei é bem clara nesse sentido, seria uma leviandade nossa não consultar a população envolvida na situação", defendeu Marcio Monteiro.

Para que o município de Paraíso das Águas pudesse ser criado, o prefeito da época teria feito um acordo verbal “emprestando” a área de Chapadão do Sul com sua população e eleitores. Após a aprovação, as divisas entre os dois municípios deveriam ser relocadas para as linhas geográficas naturais.

Após a validação da autonomia de Paraíso das Águas, o então prefeito Jocelito Krug, em 2011, cobrou o cumprimento do acordo verbal e pediu de volta à Assembléia Legislativa a área, a população e os eleitores cedidos.

O deputado Paulo Corrêa assumiu a autoria do projeto para forçar a devolução do território, mas tem encontrado resistência por parte de alguns deputados, como Marquinhos Trad e o presidente do Legislativo, Jerson Domingos (PMDB).