Disputa de municípios por território para na Assembleia e divide deputados

Chapadão do Sul (MS) - A disputa por território entre Chapadão do Sul e Paraíso das Águas parou na Assembleia Legislativa e divide parlamentares. Alegando acordo verbal, a classe política de Chapadão quer de volta área doada ao vizinho na época da emancipação. Graças à medida, Paraíso conseguiu número suficiente de eleitores e virou município.

Relator do projeto que autoriza a devolução do território, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (16) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer contrário à matéria. Segundo ele, para a proposta ser constitucional é preciso ouvir a população dos dois municípios por meio de plebiscito.

Integrante da CCJ, o deputado Lídio Lopes (PP) também manifestou posição contrária ao projeto de redivisão de linhas territoriais. Para ele, se devolver a área, Paraíso precisa voltar a ser distrito.

“Caso contrário, corremos o risco de desmoralizar a Assembleia”, alertou. “Vamos dizer amém a um combinado para burlar a lei”, explicou o parlamentar, fazendo menção ao suposto acordo verbal de “empréstimo” de área.

Autor do projeto, o deputado Paulo Corrêa (PR) entende que “palavra dada precisa ser cumprida”. “Se ficou combinada a devolução, é preciso ser efetivada”, defendeu. Ele explicou ainda que decidiu apresentar a proposta após ouvir a população dos municípios em audiência pública.

Indagado sobre a teoria de Lídio Lopes de concordar com manobra para possibilitar a criação do município, ele lembrou que, quando aprovou a emancipação de Paraíso, a Assembleia não observou que menos de 50% dos municípios de Chapadão, Água Clara e Costa Rica, detentores de parte de território do então distrito, validaram a criação da nova cidade.

Neste sentido, Corrêa alertou que, de qualquer forma, a emancipação de Paraíso das Águas corre riscos. “Chapadão não desistirá de lutar por seu território”, adiantou.

Na reunião da CCJ desta terça-feira, o deputado Márcio Fernandes (PTdoB) pediu vistas e adiou a discussão na Assembleia pelo menos por mais uma semana. Pouco antes, o deputado Márcio Monteiro (PSDB) votou com o relator pela não tramitação do projeto.

Segundo Marquinhos, a disputa pelo território se acirrou após instalação de usina de álcool na área alvo da briga. “Em 2001, na época do debate sobre emancipação, o território era ocupado por assentamentos, depois, uma usina abriu às portas na região e vem gerando receita”, explicou.