IPTU Progressivo beneficia terrenos com edificações

O Prefeito Municipal, Luiz Felipe Magalhães, reuniu-se com os secretários e a assessoria jurídica a fim de averiguar a possibilidade da instalação do IPTU progressivo no município, após o assunto ser discutido na câmara de vereadores.

O Prefeito constatou que a modalidade da alíquota progressiva já existe no município através da Lei Complementar nº 037 de 21 de dezembro de 2006, desta forma os contribuintes que mantém seus terrenos edificados tem benefícios através do IPTU.

O IPTU é calculado a partir do valor venal do imóvel, sendo que os terrenos sem benfeitorias tem um valor 5 vezes mais alto do que o terreno edificado. O artigo 200 da Lei Complementar, afirma que o valor das alíquotas serão os seguintes:

a) Terreno sem benfeitoria: 5% (cinco por cento); 
b) Terreno com muro e calçada: 2% (dois por cento); 
c) Área Edificada: 1% (um por cento); 

Além disso, o Art. 201 da Lei cria a alíquota progressiva de 3% (três por cento), incidente, por ano de permanência em terrenos vagos.

Outro ponto que será implantado no município é referente à manutenção dos terrenos, onde a administração municipal, em busca de manter a cidade sempre limpa e torná-la mais bela, fará um trabalho de conscientização dos proprietários de terrenos e que se encontram em más condições de conservação.

O objetivo principal é evitar o acúmulo de sujeira e contribuir significativamente ao controle de vetores para que os terrenos não sejam criadouros do mosquito da dengue e insetos peçonhentos como escorpiões, aranhas e etc.

Atualmente no município, é alto o índice de insetos encontrados no perímetro urbano, caramujos, escorpiões, baratas, centopeias e diversos outros insetos que trazem malefícios à saúde, além de ratos e cobras que também são encontrados com facilidade na cidade.

Como forma de exterminar estes criadouros, a Prefeitura Municipal, zelando pela saúde pública quer que os proprietários assumam a responsabilidade da manutenção dos terrenos e amparada pelo código de postura do referido projeto, fará um mapeamento dos terrenos e a notificação aos proprietários, que em um determinado prazo previamente apresentado pela prefeitura, deverão tomar as devidas providencias.

Caso os proprietários notificados, não venham a tomar as providencias cabíveis solicitadas pela prefeitura, a adequação e limpeza dos terrenos poderão ser feita pela administração municipal, que incluirá tais suas despesas ao cadastro imobiliário fiscal do imóvel.

O Prefeito Municipal, Luiz Felipe Magalhães afirma que o projeto só vem a somar ao município, e acredita que muito em breve poderá ser executado. O prefeito frisou que uma vez executado o projeto, os proprietários serão mais cuidadosos com a limpeza e asseio dos terrenos.