Marquinhos Trad é contra devolução de parte de Paraíso das Águas a Chapadão do Sul

Chapadão do Sul (MS) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Estado deve votar hoje o parecer do deputado Marquinhos Trad (PMDB) contrário à tramitação do projeto do deputado Paulo Corrêa (PR), que obriga Paraíso das Águas a devolver parte do território e eleitores a Chapadão do Sul. O atual prefeito de Paraíso, Ivan Pereira, o “Xixi” (PMDB), teria concordado com a devolução – mesmo assim, o parecer de Marquinhos Trad, relator do processo, é contrário.

Segundo o deputado, seu voto é contrário porque o novo município de Paraíso das Águas poderá sair prejudicado com a aprovação do projeto de Paulo Corrêa. Para ele, é indispensável uma consulta popular mediante plebiscito “para que a viabilidade jurídica possa ser levada adiante”.

Para que o município de Paraíso das Águas pudesse ser criado, o então prefeito Jocelito Krug fez um acordo verbal para “emprestar” a área de Chapadão do Sul com sua população e eleitores. Após a aprovação, as divisas entre os dois municípios deveriam ser relocadas para as linhas geográficas naturais.

Em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a autonomia de Paraíso das Águas. Em 2011 o prefeito Jocelito Krug e o presidente da Câmara da época, Maiquel de Gasperi, entraram com ofício cobrando o cumprimento do acordo verbal e pediram à Assembléia a área, a população e os eleitores cedidos para a criação do 79° município do Mato Grosso do Sul.

O deputado Paulo Corrêa assumiu a autoria do projeto para forçar a devolução do território, mas tem encontrado resistência por parte de alguns deputados, como Marquinhos Trad e o presidente do Legislativo, Jerson Domingos (PMDB). Eles alegam que o acordo verbal não tem validade jurídica.