Plano Diretor está em discussão na Câmara de Vereadores

Chapadão do Sul (MS) -Instrumento orientador, normativo e regulador dos processos de transformação do município nos aspectos políticos, socioeconômicos, culturais, físico-ambientais e administrativos, o Plano Diretor de Chapadão do Sul está em discussão na Câmara de Vereadores.

O projeto deu entrada na Casa no dia 12 de abril e está atualmente em análise na Comissão de Justiça e Redação. Passará também pelas Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Urbanismo e Infraestrutura e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.

Durante a tramitação, a Câmara promoverá uma audiência pública para que a população possa conhecer melhor o Plano Diretor Participativo. Antes, porém, os vereadores estão empenhados em analisar minuciosamente o projeto, realizando reuniões e buscando informações com a equipe que trabalhou nas etapas de elaboração, uma vez que o Plano promove o Planejamento Municipal.

De acordo com a mensagem enviada ao legislativo, o Plano Diretor dispõe sobre os princípios, objetivos, diretrizes e estratégias que compõem a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável, bem como o processo de planejamento municipal como: parcelamento, uso e ocupação do solo, zoneamento ambiental, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, gestão orçamentária participativa, planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social.