Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado em audiência dia 27
Chapadão do Sul (MS) - A Prefeitura de Chapadão do Sul promoverá no dia 27 deste mês audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico. A audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal com início às 14 horas.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Chapadão do Sul envolve o prognóstico e as perspectivas técnicas das vertentes do saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem urbana e manejo de águas pluviais.Após ser validado pela comunidade será formalizado como Projeto de Lei a ser votado e sancionado em benefício da saúde pública, qualidade ambiental e conformidade legal.
De posse do Plano Municipal de Saneamento Básico que contempla o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme autorizado pelo artigo 19, parágrafo 2º da Lei Federal nº 12.305/2010, o município estará apto a receber recursos da União e por ela controlados destinados à gestão de resíduos sólidos (uma vez que, o PGIRS constitui uma condicionante par o acesso a tais recursos).
Destaca-se que o importante instrumento de gestão em elaboração fora financiado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) mediante projeto, pleito e contrapartida da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
Toda população está convidada para acompanhar a apresentação do Plano.
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