Prefeitura promove campanha de combate a violencia contra pessoa idosa

Chapadão do Sul (MS) - Dia 15 de Junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. Data esta que foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas – ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência social e política de que a violência contra o idoso deve ser combatida, sendo assim, entendida como uma grave violação dos Direitos Humanos. O que é um avanço, pois, desde a promulgação da Lei nº10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso, temos tido um aumento considerável no número de registros de violência contra idosos o que, longe de ser negativo, é um dado positivo; já que nos alerta para uma maior conscientização por parte da população em geral, e dos idosos em particular, em relação ao Estatuto e aos direitos da pessoa idosa.

O ideal, no entanto, é que não haja mais casos de violação de direitos nesse âmbito, e as campanhas existentes hoje são essenciais para que surja uma consciência coletiva no que tange à promoção dos Direitos Humanos como um todo.

No Brasil temos registrados dados interessantes a respeito do aumento da expectativa de vida da população em geral, e é no Centro Oeste brasileiro que temos um aumento considerável no número de idosos. Conforme Lamarca e Vetto.

Números assim são importantes, já que nos fazem repensar as políticas públicas e adaptar os serviços já ofertados à população; privilegiando uma maior igualdade de direitos à todos. E é com relação a essa melhor observância de direitos que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapadão do Sul estará, por toda essa semana promovendo a Campanha de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, tendo como foco principal os grupos de convivência dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS Parque União e Esperança e o grupo que freqüenta o Conviver, bem como a população sul chapadense em geral. Tratar- se- á, portanto, de uma semana de intensa mobilização por parte dos técnicos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e CRAS, responsáveis pela disseminação da informação a respeito dos Direitos do Idoso e da população em geral.

E, já em referência à campanha, aconteceu no dia 07/06/2013, nas dependências do CRAS Parque União, palestra alusiva ao tema e que teve como convidado especial, o Promotor Dr. Rodrigo Ishida Brandão, importante agente na promoção de direitos em nossa comunidade e que teve o cuidado de abordar em sua fala, não apenas a parte inerente à violação de direitos, mas toda e qualquer dúvida surgida durante a palestra, contemplando áreas como aposentadoria, convivência, etc.; e fazendo questão de ressaltar que os principais agentes de combate à violência são os próprios idosos, que deverão fazer uso dos mecanismos e da legislação em vigor, para promoverem os próprios direitos e exigirem do poder público a observância destes.

Desta forma, na fala da Coordenadora do CREAS, Kamila Galvão, é necessário que não apenas em relação à semana que compreende os dias 10 a 15 de Junho, mas que em todas as demais semanas, “tenhamos consciência de que a Legislação existe para ser respeitada, no entanto, é importante, além de respeitar a lei, respeitar a pessoa objeto desta”, e este sim é o maior compromisso da Secretaria de Assistência Social e dos demais órgãos de combate à violência em nosso município, como é o caso das Promotorias de Justiça e do Ministério Público.