Secretário de Estado responde reivindicações do Sindicato Rural de Chapadão do Sul

Chapadão do Sul (MS) - O Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Jullianelli Afonso enviou expediente ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul para dar esclarecimentos sobre reivindicações, sugestões e críticas abordadas pelo Secretário da entidade, Fernandes dos Santos, no início deste mês de setembro.

Fernandes dos Santos é economista, gerente aposentado do Banco do Brasil, produtor rural e colunista do Portal Jovemsulnews.

No dia 27 de agosto publicou mais um artigo em seu espaço de colunista no portal, com o título: “Falam em MERCOSUL, mas não criaram nem o MERCOBRÁS”. Nele Fernandes dos Santos fala da aquisição de um pulverizador agrícola novo, que precisou comprar. Apontou o incentivo fiscal recebido e critica a existência do diferencial de ICMS, a taxa que teria que recolher para pedir o deferimento, que se gasta com certidão junto à Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, ao governo estadual e à prefeitura, o total de R$930,00. A solução mais prática é pagar o tal imposto totalmente indevido, aponta.

O Secretário de Estado, Jader Rieffe disse no documento enviado que leu atentamente a coluna do Fernandes e relacionou as leis que preveem a cobrança do diferencial, prevista na Constituição Federal/88.

Quando à cobrança das certidões é determinação das entidades representativas, FIEMS, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul e da FECOMERCIO/MS, Federação do Comércio, sem qualquer ingerência por parte da SEFAZ-MS.

Segundo Fernandes, que teve acesso à resposta do Secretário Jader, ainda em sua opinião há necessidade de um decreto dispensando do imposto, sem maior burocracia, incidente sobre bens reconhecidamente não fabricados no Estado, como tratores, pulverizadores, colheitadeiras, plantadeiras etc…, no caso da atividade do agronegócio.