Cidadania | Com Portal do MS | 05/08/2023 08h15

Plano para garantir direitos às pessoas com deficiência será discutido na próxima semana

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(Divulgação)

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Mato Grosso do Sul sediará, no próximo dia 11 de agosto, a audiência pública sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2” e a Oficina Participativa sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência.

O evento, será realizado no auditório da Escola do SUAS (Sistema Único de Assistência Social – Mariluce Bittar), e contará com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; da Diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues Gaspar, técnicos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de representantes do Estado que trabalham com a pauta.

O plano Viver sem Limite 2, está sendo discutido em todo o Brasil, especialmente nas capitais. Além das audiências públicas realizadas presencialmente, a população também pode contribuir de forma virtual por meio do site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que disponibiliza um link onde a comunidade pode dar sugestões.

A ação conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

“É importante para Mato Grosso do Sul participar desse diálogo transversal para a construção de políticas públicas para o segmento das pessoas com deficiência em âmbito nacional. Tendo em vista que a equipe do Ministério vem até nós para escutar as nossas demandas garantindo assim uma agenda positiva, afirmativa, garantindo a cidadania das pessoas com deficiência, dos seus familiares, indo ao encontro das premissas do Governo do Estado de não deixar ninguém para trás”, ressalta Telma Nantes de Matos, Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Aparecido da Costa, o plano Viver Sem Limite 2 é de suma importância para o Estado. “O plano traz condições adequadas à articulação das políticas públicas e, por conseguinte, a garantia da autonomia e acessibilidade da pessoa com deficiência. Em suma representa a efetivação da inclusão nas diversas áreas sociais o que também assegura a implementação da legislação, luta histórica do mencionado contingente populacional”, ressalta.

Elaborado doze anos após o lançamento da primeira versão do plano, ele será estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.

O evento terá tradução em libras. Para realizar a inscrição basta preencher o formulário disponível AQUI.

Serviço:

Diálogo transversal sobre o Plano “Viver sem Limite 2” e Oficina Participativa do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência no estado do Mato Grosso do Sul.

Data: 11 de agosto

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório DA Escola do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/MS Mariluce Bittar

(Rua André Pace, 630 – Guanandi, Campo Grande/MS)