Crime virtual pode dar cadeia

(Divulgação)

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A internet é, cada vez mais, utilizada em todo o planeta, por isso já não é mais uma novidade no cotidiano. Contudo, simultaneamente ao benefício desse serviço surgem os crimes virtuais, que, na maioria das vezes, são difíceis de serem esclarecidos. Entre as principais práticas ilícitas estão as que envolvem racismo e discriminação.

Com base nesse crescente, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 80/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê pena de prisão para quem cometer crimes de racismo e de discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas a diante.

O PLS foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) na última quarta-feira (15). A proposta, que atualiza a lei de racismo no Brasil, também dá ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público.

Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

A relatora original, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), foi substituída na reunião pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Durante a leitura do parecer, ele lembrou que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados.

O aparente anonimato e a ausência de confrontação física incentivam a prática criminosa, o que a proposta pretende alterar. Segundo o senador, o Direito não pode ficar alheio à realidade trazida pela modernidade digital.

“Num momento em que a sociedade se encontra profundamente dividida, e em que proliferam comportamentos marcados pela agressividade e pela intolerância, que ofendem os valores que aprendemos a respeitar como fundadores da nação brasileira, qualquer iniciativa que objetive coibir os excessos de comportamento, incentivando o cultivo civilizado – e educado – das diferenças será sempre bem-vindo” – afirmou o relator em seu parecer.

O texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa.
Em Três Lagoas esses crimes são registrados em todas as delegacias, porém, não há um levantamento que mostrem números. De acordo com o delegado regional, Rogério Market, o procedimento para o registro é o mesmo de qualquer outro delito; basta ir até a uma unidade da Polícia Civil ou registrar pelo site da mesma.

O delegado destacou ainda que todos os casos que chegam às delegacias são investigados, contudo, quando se trata de crimes virtuais a complexidade é maior. “Nestes casos, precisamos de autorização da Justiça para ter acesso às páginas. Mesmo assim, se engana quem pensa que fica impune ao cometer um crime virtual”, destacou.

Caso de racismo
O servidor público, Davi da Silva Ribeiro Masther, 24 anos, já foi vítima de crime virtual por várias vezes. Ele contou que há alguns meses recebeu uma mensagem por “in box”, no Facebook, com ofensas que o motivou a procurar por seus direitos.

Ele fez um print das ofensas e as palavras foram as seguintes: “seu preto, ta achando que é importante só porque deu entrevista para um jornal ........ seu lugar tem que ser em uma jaula”.
Na época, Davi registrou um Boletim de Ocorrência, porém, a polícia não chegou ao criminoso, já que o computador utilizado fica em um Cyber Café. “Eu fui informado que por conta do local onde o computador foi utilizado fica difícil chegar a pessoa que me ofendeu”, disse.

O preconceito por conta da sua cor, porém, não acabou. De acordo com Davi, em suas redes sociais ainda chegam comentários maldosos. O jovem acredita que as pessoas deveriam respeitar mais umas as outras, mas gostaria também que as investigações surtissem mais efeitos.