Caminhão com quase 2 toneladas de agrotóxico ilegal é apreendido
Um caminhão carregado com quase duas toneladas de agrotóxicos, que eram transportados com a licença ambiental vencida, foi apreendido pela PMA (Polícia Militar Ambiental) na tarde desta terça-feira (12), em Costa Rica.
Foram apreendidos pesticidas das marcas Avaunt e Opera Ultra 4x5, que além de estarem com a licença ambiental vencida eram transportados sem identificação com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos ou sinalização, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. Além disso, as notas fiscais constavam que o transporte seria interestadual e ele era executado entre municípios do Estado.
O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Campo Grande transportava 1925 quilos de produtos perigosos da Capital para Costa Rica e depois para Sonora.
O motorista foi encaminhado, junto com o material apreendido, para a Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ousubstância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa e arbitrou multa de R$ 31.686,24, conforme o Decreto 6.514/2008.
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