Executivo realiza nesta terça-feira (27) Audiência Pública

(Divulgação)

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O prefeito de Costa Rica - MS Waldeli dos Santos e o presidente da Câmara de Vereadores Lucas Lázaro Gerolomo convidam a população costarriquense para participarem nesta terça-feira, 27 de junho de 2017, da Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018.

A audiência será realizada no Plenário de Deliberações Vereador Simino Jorge de Oliveira – Câmara de Vereadores de Costa Rica, a partir das 8 horas.

Na ocasião, o secretário de Administração e Finanças Paulo Renato Andriani irá apresentar as diretrizes, metas e prioridades, e as metas fiscais do Governo Municipal para o orçamento do exercício seguinte, conforme disposto no Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2010).

A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no PPA - Plano Plurianual - e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

“É durante as audiências públicas que a população pode compreender onde serão aplicados os recursos municipais, e até mesmo participar de algumas decisões. É muito importante a participação de todos”, destaca o prefeito Waldeli.