Costa Rica | Da redação/com Perfil News | 03/10/2013 16h15

PMA apreende e autua empresa dona de carreta bitrem carregada de agrotóxicos

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O caminhão pertence à empresa de Londrina (Foto: Divulgação)

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Costa Rica (MS) - Policiais Militares Ambientais de Costa Rica (MS) apreenderam ontem uma carreta bitrem carregada de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental. O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Londrina (PR) transportava os produtos perigosos dessa cidade paranaense para Costa Rica.

Foram apreendidos o caminhão e os produtos perigosos, que além da falta de licença ambiental eram transportados sem identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos, ou sinalizações, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

O motorista, de 46 anos, residente em Londrina foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 37.480,00, conforme o Decreto 6.514/2008.