CCJ aprova projeto que criminaliza trabalho infantil
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (7), o relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ao projeto (PLS 237/2016) que tipifica o crime de exploração do trabalho infantil. O texto modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). “Esse projeto tem alcance relevante, principalmente neste momento em que estamos tentando implantar a educação em ensino integral. A criança não pode trocar a escola do bairro pela escola da vida. Infelizmente nós temos hoje mais de três milhões de crianças trabalhando”, disse Simone. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto determina que a punição para quem explorar ou contratar, mesmo que indiretamente, menores de 14 anos de idade será de dois a quatro anos de prisão, mais multa. Mas a pena pode chegar a oito anos para a exploração do trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre.
A previsão de pena maior foi proposta pela senadora Simone Tebet. O autor do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), previa a punição mínima de um ano de reclusão. Ele elogiou o relatório da senadora Simone, afirmando que ela melhorou a proposição.
O trabalho realizado em âmbito familiar, como uma ajuda aos pais, desde que feito fora do horário escolar e de forma compatível com as condições físicas e psíquicas do menor não será considerado crime. Também não considera crime o trabalho infantil de artistas previamente autorizado pelo juiz.
-
Vacinas da dengue liberadas para pessoas de 4 a 59 anos acabaram
Vacinas da dengue liberadas para pessoas de 4 a 59 anos acabaram
-
Centro Integrado de Operações de Segurança comemora 20 anos
Centro Integrado de Operações de Segurança comemora 20 anos
-
Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir
O valor foi orçado em R$ 130,2 mil. Os recursos serão pagos mediante convênios com o Governo Federal
-
Construção do Instituto de Longa Permanência da Pessoa idosa avança
Construção do Instituto de Longa Permanência da Pessoa idosa avança
PARCEIROS
- Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
- Agricultura Agraer vai comprar de 60 mil mudas de erva-mate para distribuir Com foto Com vídeo
- Geral Sessão do Congresso Nacional sobre vetos presidenciais é adiada Com foto Com vídeo
- Saúde Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Filas’ realiza cirurgias oftalmológicas Com foto Com vídeo
- Saúde Malária: gestantes, crianças e pessoas vulneráveis são mais afetadas Com foto Com vídeo
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
- Geral Programa de ensino técnico e emprego está com inscrições abertas Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms