Geraldo garante direitos a pacientes renais equiparados às pessoas com deficiência

(Assessoria)

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18), o parecer substitutivo do relator, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei (PL) 155/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A proposta reconhece o paciente renal crônico com os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência, inclusive para fins de aposentadoria.

Pelo texto, é considerado paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal. No entanto, o projeto ressalva que o paciente que receber transplante renal deverá ser reavaliado para efeito da lei.

Ao apresentar o texto substitutivo, Geraldo Resende contempla ainda outros dois projetos apensados, o PL 456/15 e o PL 2435/15. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece normas genéricas e o PL 155/15 trata de uma questão pontual”, disse o deputado em sua justificativa.

Outra justificativa apresentada pelo relator para que o paciente renal crônico tenha os mesmos direitos legais das pessoas com deficiência é a complexidade do tratamento. “O paciente em diálise necessita deslocar-se diversas vezes por semana para um serviço de saúde, onde permanecerá por várias horas.

Tais serviços de saúde, altamente especializados, não estão presentes em todos os municípios, o que implica viagens longas e demoradas, em condições de grande precariedade. Diante de tal situação, não há como desconhecer a propriedade da medida”, concluiu Geraldo Resende.

O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo segue para comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.