Guerreiro terá R$ 454 milhões de receita

(Divulgação)

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O prefeito eleito por Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), terá uma receita de R$ 454.145.000,00 para trabalhar em 2017. É o que prevê a LOA (Lei Orçamentária Anual) que se encontra na Câmara para ser apreciada pelos vereadores. O montante representa um incremento de 5% em relação ao Orçamento deste ano, cuja previsão de arrecadação é de R$ 432 milhões. Isto significa que Guerreiro terá R$ 21.391.800,00 a mais para trabalhar.

A principal fonte arrecadadora do município é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que deve render R$ 130.750.000,00. O valor é repassado pelo Governo do Estado. Em segundo lugar vem o imposto municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), orçado em R$ 51.300.000,00, seguido de duas receitas federais, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e SUS Federal, respectivamente, R$ 40 milhões e R$ 40.558.700,00.

De imposto estadual ainda tem outro valor significativo que é o IPVA (R$ 15 milhões) e SUS Estadual (R$ 12.013.700,00). Outras receitas do município que engordarão o Orçamento são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com previsão de arrecadar R$ 27 milhões, o IRRF (R$ 11.800.000,00) e o ITBI (R$ 6.300.000,00).

DESPESAS

Em relação às despesas, os maiores investimentos serão na Saúde e Educação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Saúde receberá R$ 87.610.470,00 (29,29%), quase o dobro dos 15% determinados pela Constituição Federal. Já para a Educação, cujo limite constitucional é de 25%, o valor a ser repassado para a Educação será de R$ 79.512.000,00 (26,40%).

Entre outras secretarias, a de Infraestrutura terá um orçamento superior a R$ 50 milhões, Finanças e Controle receberá R$ 16.800.000,00 e à de Planejamento e Gestão caberá R$ 7.200.000,00.

Um total de R$ 17.590.380,00 será destinado ao Legislativo Municipal, a título de repasse do duodécimo.

BALANÇO 2016

De acordo com prestação de contas do ano de 2016, apresentada pela Secretaria de Finanças, em recente Audiência Pública, o valor da receita em exercício foi de R$ 336.582.660,02. Com as deduções de R$ 25.676.429,61, a receita utilizada foi de R$ 310.906.230,41.

O total de despesas e obrigações foi de R$ 12.454.516,16 e o total de consumo 18.766.528,62.