MP 664 aumenta custo dos serviços em R$ 7 milhões por mês

Em vigor desde março, a Medida Provisória nº 664/2014, que altera o acesso a benefícios previdenciários, vem gerando insatisfação em empresários de diversos setores, e terá sua votação iniciada nesta terça-feira no Congresso Nacional.

Uma das modificações trata do afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho. “A MP modifica o prazo de afastamento de 15 para 30 dias e repassa este custo para as empresas”, afirma Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac).

A justificativa do governo para a nova medida, é a economia de R$ 18 bilhões ao ano para os cofres públicos. No entanto, para o presidente da Febrac, a alteração no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991 é um tiro no pé do próprio governo. “Esse custo extra das empresas será repassado para os contratos de prestação de serviços que afetam, principalmente, o governo. O poder público é um dos principais contratantes do setor de asseio e conservação”, ressalta.

De acordo com estudo econômico realizado pela Febrac, a medida provisória aumentará os custos dos serviços de asseio e conservação em aproximadamente R$ 7 milhões por mês. “A obrigação tributária das empresas também terá reajuste, pois os empresários terão de pagar a cota patronal, seguro de acidente de trabalho (SAT) e Sistema S nesse período de afastamento”, ressalta o presidente da Febrac.

Neto lembra, ainda, que para se tornar lei definitiva, a MP nº 664/2014 precisa ser votada pela Câmara e Senado. “Caso a MP não seja votada até o dia 1º de junho, a medida perde a validade”, observa.