Neto lamenta escalonamento de salários e culpa governo federal pela crise

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), lamentou nesta quarta-feira (16), em entrevista à RTVE, em Campo Grande, o escalonamento de salários por parte de algumas prefeituras e voltou a culpar o governo federal pela crise financeira que atinge principalmente os pequenos municípios.

Neto disse que a situação está cada vez pior para as finanças municipais devido à queda de receita e outros fatores que têm refletido negativamente na contabilidade das prefeituras. 

Ele contou que em agosto o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) totalizou R$ 71 milhões para divisão entre as 79 prefeituras e a previsão para setembro é que haja uma redução de R$ 10 milhões na transferência constitucional.

De acordo com dados da entidade, o FPM rendeu R$ 71.798.155,08 em agosto e a previsão da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) é de que haja forte queda este mês, devendo fechar em R$ 61.312.070,15, ou seja, um prejuízo de R$ 10.486.084,93.
O dirigente observou que outro grande problema das prefeituras brasileiras é com os gastos com as contrapartidas nas obras conveniadas com o governo federal, sobretudo, com os programas sociais criados pela União.

Segundo ele, para se manter, por exemplo, um PSF (Programa Saúde da Família), as prefeituras desembolsam cerca de R$ 50 mil por mês, mas o governo federal só repassa R$ 10 mil, causando enorme prejuízo aos municípios.

O presidente da Assomasul também indicou o mesmo problema em relação aos repasses ínfimos do governo federal para o transporte escolar e a merenda escolar.

“Então, a conta não fecha”, queixou-se Neto, advertindo para o risco de os gestores públicos serem eventualmente punidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para piorar a situação, segundo ele, a CGU (Controladoria Geral da União) ameaça punir as prefeituras que estão com obras executadas com recursos federais em atraso.

“Acontece que as obras foram autorizadas, os prefeitos  iniciaram, mas o governo federal não está cumprindo a palavra. Como que a CGU vem fiscalizar uma obra que o governo não liberou os recursos? questionou o dirigente, ao cobrar ainda mudanças na legislação de modo que os municípios tenham maior participação na repartição do bolo tributário nacional.

Neto reclamou ainda do bloqueio dos chamados “restos a pagar”, cujas prefeituras sul-mato-grossenses têm para receber da União em torno de R$ 140 milhões dos orçamentos de 2013 e 2014.

Ele observou que a Assomasul promoveu em 10 de agosto uma grande mobilização em Campo Grande, durante a qual 90% das prefeituras fecharam as portas como forma de sensibilizar a população e as autoridades sobre as dificuldades que os municípios passam por conta das deficiências decorrentes da política econômica imposta pelo governo central.

Para Neto, é impossível administrar uma cidade gastando quase todo o orçamento com saúde e educação, enquanto que o governo federal centraliza toda a arrecadação de impostos nos cofres do Tesouro Nacional, repassando valores irrisórios para estados e municípios.

“A população mora nos municípios, o Estado e a União são fictícios”, definiu o presidente da associação, referindo-se ao modelo econômico do país.

A saída, segundo o dirigente, seria o Congresso Nacional aprovar com certa urgência a proposta do pacto federativo.

Um dos pontos defendidos pelos prefeitos seria o aumento dos percentuais de distribuição proporcional do FPM. Atualmente, o governo federal repassa apenas 23.5% às prefeituras da receita do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõem o FPM