Prefeitura de Aparecida do Taboado reajusta salários dos servidores

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A Administração Municipal de Aparecida do Taboado enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais.  O reajuste foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta segunda-feira, 23 de janeiro, em sessão extraordinária devido às férias parlamentares.

De acordo com o projeto, a partir do dia 1º de janeiro, os servidores públicos de Aparecida do Taboado terão seus vencimentos reajustados em 8%, incluindo os salários dos vereadores e do prefeito. A majoração será estendida aos inativos e pensionistas. O projeto de lei ainda dispõe que partir de 1º de janeiro de 2012, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade ou inválido de qualquer idade será o estabelecido pela Legislação Federal.

Conforme a Lei federal n° 8.112, nenhum servidor público vinculado ao Poder Executivo e ou Legislativo, receberá remuneração mensal inferior ao salário mínimo Nacional vigente.

No caso do município de Aparecida do Taboado, com o reajuste de 8% apenas 55 servidores contratados receberão R$ 33,40 como abono salarial para atingir o salário mínimo vigente.

Segundo o Departamento Pessoal da Prefeitura, nenhum servidor efetivo ganha menos que um salário mínimo. Além dos reajustes anuais, os servidores de Aparecida do Taboado tem uma progressão funcional de 4% a cada 2 anos. E a cada cinco anos, um adicional por tempo de serviço, sendo 10% no primeiro qüinqüênio e 5% nos demais.

Com o reajuste de 8%, o gasto com o pessoal será de 48,08% em relação à RCL da Administração Municipal.  O limite que o município pode gastar com despesa de pessoal é de 51, 3% da (RCL), com um índice maior de reajuste, o município perde seu poder de investimento em educação, saúde e infraestrutura.

“Quando eu assumi a administração da prefeitura municipal em 2009, todo o servidor público estava tendo um salário defasado de muitos anos; fizemos uma reestruturação no plano de Cargos e Salários e conseguimos em 2009, recuperar toda a perda salarial de todo servidor público, o que custou para a folha um acréscimo de 27% a 12%”, explica o prefeito de Aparecida do Taboado, André Alves Ferreira, enfatizando que nos anos de 2010 e 2011, os salários foram reajustados acima da inflação.

Na Administração atual do prefeito André Alves Ferreira, o salário dos servidores municipais teve um reajuste de 41%. No total, a administração já pagou 2,5 milhões em horas-extras e férias pecuniárias (férias pagas).

Na região, os municípios de Selvíria e Paranaíba ainda não reajustaram o salário dos servidores. Em Três Lagoas, houve um acordo coletivo com os profissionais da educação de 8% no aumento dos salários. O reajuste no município deve ocorrer no mês de maio.