Educação | Roberto Abib | 19/03/2012 11h46

André participa de debate sobre Plano Nacional de Educação

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secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva; Prefeito André Alves; secretária Adjunta da FETEMS, Ildonei de Lima Pedra; secretária municipal de Educação, Maria Célia Souto Alvarez (Foto: Gilberto F. Cruz)

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Na noite da última sexta-feira, 16 de março, o prefeito municipal de Aparecida do Taboado, André Alves Ferreira (PMDB), participou de uma reunião com os profissionais da educação no Centro Cultural e Pedagógico Agrício José Tolentino. O encontro faz parte da paralisação nacional da classe realizada entre os dias 14 e 16 de março. O município aderiu à reivindicação suspendendo as aulas apenas na sexta-feira.

O objetivo da paralisação foi reivindicar às esferas do poder federal, estadual e municipal o cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional, 1/3 de hora –atividade, o plano de Cargos e Carreira e os 10% do PIB para a Educação. Durante os dias 14, 15 e 16 houve panfletagens, passeatas, assembléias em todo o Estado e debates sobre o Plano Nacional de Educação.

De acordo com a secretária de Relações Internacionais da CNTE ( Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e vice – presidente da IEAL( Internacional da Educação para América Latina), Fátima Silva, a maior reivindicação da categoria é o cumprimento do piso salarial nacional. “Um professor em início de carreira não pode ganhar menos de R$ 1.451,00 e alguns municípios não cumprem este piso, determinado pelo Plano Nacional da Educação”, acrescenta Fátima. Segundo tabela do piso salarial dos municípios realizado pela FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Aparecida do Taboado se encontra em 46º no ranking das cidades do Estado que cumprem o piso.

“Nosso município teve um valor de 8% que foi dado como reajuste salarial a partir de janeiro de 2012, o que não foi atualizado no Ranking da FETEMS, faltando pouco para atingir o piso nacional. Agora, se formos contar o 15% de regência de classe, que o município oferece, nós ultrapassamos o Piso Nacional de Salários”, acrescenta o prefeito. André diz estudar a possibilidade de incorporar a regência de classe no piso atual, o que irá ultrapassar o piso nacional. “Por ter sido um profissional da educação, nosso município se solidariza com todos os profissionais da educação de Aparecida do Taboado”, afirma.

Valorização

O município aprovou no ano passado o projeto de lei que trata da ascensão salarial dos profissionais do magistério. De acordo com o artigo 42º do Estatuto do Magistério, para que os professores ascendessem profissionalmente, havia um percentual a cada ascensão, sendo necessário haver vaga em cada categoria (letra).

Com o novo Estatuto, o percentual que reduz a cada ascensão deixa de existir. A cada cinco anos, os profissionais ascendem automaticamente, com um aumento de 5% no vencimento. Segundo a presidente da Comissão de Valorização do Magistério, Maria Nilce Gaspareto Pinheiro, a princípio, o novo Estatuto efetiva o direito de 27 profissionais. “Mas a nova lei garantiu o direito de ascensão de 41 professores do município que estão defasados”, comenta a presidente. O município possui 106 professores do magistério.

Outra ação da Administração Participativa é a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras, também entregue no ano passado pela Secretária Municipal de Educação, Maria Célia Souto Alvarez, ao prefeito André Alves. O Plano está em análise para ser enviado ao legislativo para votação.

Além dos reajustes anuais nos salários dos professores e servidores municipais, o município possui uma progressão funcional em que há reajuste de 4% a cada 2 anos. E a cada cinco anos, um adicional por tempo de serviço, sendo 10% no primeiro qüinqüênio e 5% nos demais.

O papel da Administração Participativa na Educação

A administração do Prefeito André Alves complementa com 85% nas três refeições diárias para as seis escolas municipais, 1 centro educacional e a APAE, atendendo mais de 2.300 alunos. No transporte escolar, a prefeitura leva e traz mais de 400 alunos diariamente da área rural de Aparecida do Taboado. E no ensino superior, subsidia mais de 350 bolsas de estudos e transporte dos acadêmicos, investindo anualmente mais de R$ 830 mil reais.

Compuseram também a mesa de autoridades, a Presidente dos Servidores Municipais de Aparecida do Taboado, Ana Tereza de Freitas; Secretária Municipal de Educação, Maria Célia Souto Alvarez; o presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, Mauro Sampaio; o presidente do Sinted, Joaquim de Matos; e a Secretária Adjunta da FETEMS, Ildonei de Lima Pedra.