COMUNICADO

O MEC (Ministério da Educação) lançou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, a ID Estudantil, carteira de estudante digital e gratuita. Agora, os alunos da educação básica até a educação superior, pública ou privada, podem obter o documento sem pagar nada e ter meia-entrada em shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos. Antes, o serviço era ofertado apenas por entidades estudantis, por meio de pagamento dos estudantes.

Com o funcionamento da nova carteira estudantil, a partir de 25 de novembro de 2019, o MEC orienta e solicita o apoio de todas as unidades do Procon no país, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o recebimento e atendimento de eventuais manifestações em geral, como elogios, dúvidas, denúncias e reclamações sobre a ID Estudantil.

Sendo assim, o ministério preparou algumas das principais informações sobre a iniciativa a fim de oferecer maior conhecimento a todos os presidentes e demais gestores das unidades dos Procons. O portal idestudantil.mec.gov.br reúne conteúdos em vídeos, uma aba "perguntas e respostas", além de um "emitômetro", espécie de contador de carteiras emitidas diariamente. O site ainda conta com um espaço específico para as empresas saberem como vai funcionar, na prática, o app.

ID Estudantil: Entendendo a nova carteira estudantil do Brasil

Sou estudante. Como obter minha ID Estudantil?

O primeiro passo deve ser verificar se sua instituição já enviou suas informações para o SEB (Sistema Educacional Brasileiro), pois somente estudantes cadastrados terão acesso à ID Estudantil. Você pode verificar isso no site idestudantil.mec.gov.br.

Se estiver tudo certo com o cadastro, baixe o aplicativo da ID Estudantil, acessando as lojas virtuais de celulares, Apple Store – para sistema iOS – ou Google Play – para sistema Android. Dentro da loja, basta escrever “ID Estudantil” ou “Governo do Brasil”, que é uma área onde encontram-se diversos serviços do governo federal.

Após o download, é preciso digitar o CPF, nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, acesse “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

Os estudantes de 18 anos ou mais que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) devem tirar uma foto do próprio rosto para comparação das imagens no app. Aqueles que ainda não possuam CNH devem tirar uma foto (frente/verso) de um documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

Toda a identificação é feita pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), informado pelo representante da instituição de ensino no SEB (Sistema Educacional Brasileiro) e pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

Tenho que pagar pela nova carteira estudantil?

A ID Estudantil tem custo zero ao usuário. É uma forma fácil, moderna e totalmente gratuita para entrar em shows, espetáculos teatrais, eventos culturais e esportivos. A novidade é que, agora, ninguém precisa pagar para ter uma carteira estudantil.

Qual o papel das instituições de ensino?

Para assegurar o acesso dos alunos à ID Estudantil, a instituição de ensino, pública e particular, deve indicar um representante para alimentar o SEB (Sistema Educacional Brasileiro). O gestor ficará responsável por transmitir todos os dados dos alunos (CPF, data de nascimento, curso, matrícula, o ano e semestre de ingresso dos estudantes) ao banco de dados nacional, pelo site seb.inep.gov.br.

IMPORTANTE: Os alunos só poderão ter acesso à ID Estudantil se a instituição cadastrar os dados. Portanto, a participação de todas as instituições é fundamental para assegurar o direito dos estudantes.

Sou estudante. Como saber se minha instituição de ensino já enviou meus dados?

Para verificar se sua instituição de ensino já enviou seus dados, acesse o portal idestudantil.mec.gov.br e clique no link “CONFIRA SE A SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENVIOU SEUS DADOS”. Depois, selecione seu estado, município e instituição de ensino.

Se não aparecer sua instituição na lista, significa que seus dados ainda não foram registrados. Agora, você deverá pedir diretamente à sua instituição que regularize o cadastro para que você possa usufruir do seu direito.

Já estou com minha ID Estudantil. Como apresentá-la no evento?

A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo. O MEC disponibilizou o app ID Estudantil Validador, aplicativo gratuito que pode ser utilizado pelo estabelecimento comercial para verificar a validade de sua ID Estudantil.

Tenho outra carteira de estudante. Ela tem validade?

As carteirinhas emitidas por entidades estudantis continuam valendo para acesso aos eventos com pagamento de meia-entrada.

Entretanto, o ano de 2020 será de transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição só poderá emitir carteira estudantil para alunos cadastrados no SEB (Sistema Educacional Brasileiro).

O que o MEC fará com meus dados?

As informações repassadas pelas instituições ao SEB (Sistema Educacional Brasileiro) serão usadas para, além da confecção das carteiras estudantis, políticas públicas voltadas à educação. O MEC segue as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e, portanto, adota segurança e proteção e permite a confidencialidade das informações.

Sou empresário. Como vai funcionar a ID Estudantil?

Os estabelecimentos comerciais de lazer deverão se adequar para receber a ID Estudantil em um prazo de 60 dias corridos, a contar de 25 de novembro de 2019. Durante um evento, o estudante apresentará o documento na tela do celular para validação por meio de um QR Code, código que terá "internamente" todas as informações do estudante, como CPF, data de nascimento, curso, matrícula, o ano e o semestre de ingresso.

Onde posso falar com o MEC a respeito da ID Estudantil?

Os alunos, as entidades estudantis e o setor empresarial podem tirar dúvidas e solicitar informações ao MEC por meio do Fale Conosco (0800 61 61 61), das redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), da ouvidoria e por meio do site idestudantil.mec.gov.br.

O MEC (Ministério da Educação) agradece todos os colaboradores pela parceria e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.