Geral | Com Portal do MS | 26/08/2021 08h45

Agepan divulga relatórios de fiscalização de saneamento

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(Divulgação)

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Já estão disponíveis no site da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan os relatórios das fiscalizações programadas de saneamento básico realizadas em três municípios do Cone Sul no mês de julho, com recomendações e determinações que visam a melhoria do serviço. O documento mostra como está o fornecimento de água e de esgotamento sanitário naquelas cidades.

Além de serem encaminhados à empresa prestadora e às Prefeituras, a publicação dos relatórios fornece transparência, permitindo que todo cidadão tome conhecimento sobre como está o atendimento ao usuário e como a Agência atua para elevar a qualidade do fornecimento da água e do esgotamento sanitário.

As inspeções feitas marcaram a retomada das fiscalizações programadas nas localidades atendidas pela Sanesul. Técnicos da Agepan estiveram em Eldorado, Japorã e Mundo Novo. Equipe da Câmara Técnica de Saneamento (CATESA) – da Diretoria de Saneamento Básico – fez a verificação da prestação do serviço quanto à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia. Esses são aspectos técnicos previstos nos regulamentos que, na prática, significam o atendimento sem interrupção, de acordo com a necessidade do consumidor, com produto e serviço de qualidade.

“As recomendações apontadas nos relatórios deverão ser consideradas pelo prestador de serviços como orientações para melhorias a serem executadas no sistema, e as determinações deverão ser atendidas conforme prazo definido, buscando sempre o aperfeiçoamento do serviço prestado”, explica a diretora de Saneamento Básico, Marilúcia Sandim.

A Fiscalização Programada é realizada com base em cronograma pré-estabelecido e consiste na inspeção in loco de instalações, instrumentos e procedimentos utilizados pela empresa. Também são verificadas as condições de atendimento aos usuários, inclusive em relação ao suporte telefônico, eletrônico e presencial para tirar dúvidas, fazer reclamações e solicitar serviços. “É um trabalho técnico que permite identificar se existem não-conformidades no cumprimento da legislação ou das normas do setor de saneamento básico e, a partir daí, indicar que se façam correções”, lembra o diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis.

Funcionários da Sanesul e da Ambiental MS Pantanal (empresa parceira da Sanesul responsável pela universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário) acompanharam a equipe da Agepan nas visitas a campo, liderada pelo coordenador da CATESA, Leandro Caldo, e o assessor Alisson Peixoto. Foram inspecionadas todas as unidades do sistema de abastecimento de água - captação, adução, reservação, tratamento e distribuição - e esgotamento sanitário - coleta, tratamento e disposição final -, além dos escritórios comerciais. A equipe também visitou os prefeitos de cada cidade para informar sobre a fiscalização em andamento.

O Relatório produto da fiscalização descreve todo o processo de vistoria, eventuais inconformidades encontradas e as recomendações para correção ou adequação visando a melhoria da prestação dos serviços. Os documentos podem ser consultados no site a Agepan, no espaço dedicado a cada cidade, e também foram enviados para as Prefeituras dos municípios fiscalizados, que são o Poder Concedente do serviço de saneamento básico.