Costa Rica apresenta resultados positivos em Audiência Pública sobre Gestão

(Divulgação)

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Na terça-feira, dia 27 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Costa Rica realizou uma Audiência Pública com os vereadores, referente ao segundo semestre de 2023 do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O evento aconteceu na sede do Poder Legislativo e contou com a presença de autoridades municipais e populares, visando dar transparência aos trabalhos da Administração Municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Estamos muito satisfeitos com os resultados apresentados na Audiência Pública sobre Gestão Fiscal. Os dados demonstram o compromisso da nossa administração em cumprir a legislação e garantir o equilíbrio financeiro do município. A aplicação adequada dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e outros, reflete o nosso comprometimento em promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Costa Rica, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os nossos cidadãos”, enfatizou o prefeito de Costa Rica, delegado Cleverson Alves dos Santos.

Durante a audiência, foram apresentados dados que ajudam a compreender a situação fiscal do município, incluindo informações sobre a execução orçamentária da receita e da despesa, bem como o cumprimento dos índices constitucionais e legais estabelecidos. Neste caso, o município de Costa Rica demonstrou ter atendido a legislação em todos os requisitos exigidos.

Um dos aspectos destacados no relatório foi a aplicação de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o documento, o município investiu 25,34% da Receita Própria, superando o mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional, que é de 15%. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração em garantir o acesso à saúde de qualidade para a população.

Outro ponto importante é a destinação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. De acordo com o relatório, foi aplicado 25,32% da Receita Própria, atendendo ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal, que é de 25%. Isso evidencia o comprometimento da Prefeitura Municipal de Costa Rica em oferecer uma educação de excelência para a comunidade.

Além disso, o relatório também mostrou que o município cumpriu a legislação em relação à aplicação no FUNDEB com a Valorização dos Profissionais da Educação Básica. A porcentagem destinada foi de 84,32%, superando o mínimo estabelecido pela Lei nº14.113/2020, que é de 70%. Esse investimento reforça a importância dada pela administração ao desenvolvimento e valorização dos educadores.

Um ponto positivo a ser destacado é que a Despesa com Pessoal se manteve significativamente abaixo dos índices máximos permitidos, encerrando o ano de 2023 com 31,70% da Receita Corrente Líquida. Esse resultado reflete uma gestão responsável dos recursos públicos, evitando o comprometimento excessivo das finanças municipais.

Ao finalizar a apresentação, foi informado que o saldo em caixa do município de Costa Rica ao término de 2023 foi de R$ 14.829.569,67. Esse valor representa uma reserva financeira que poderá ser utilizado em investimentos futuros, visando o desenvolvimento e bem-estar da população.

O secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Paulo César Gabaron Vargas enalteceu os números da Audiência Pública: "Os resultados positivos apresentados durante a Audiência Pública sobre Gestão Fiscal no 2º semestre de 2023 refletem o comprometimento da nossa equipe e a eficiência das políticas e ações implementadas na administração, finanças, planejamento, receita e controle. Os números demonstram um equilíbrio financeiro, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e a transparência na gestão dos recursos públicos. Seguiremos trabalhando com empenho e responsabilidade para garantir uma gestão fiscal sólida e eficiente para o desenvolvimento do nosso município”, disse o gestor.

A Audiência Pública sobre Gestão Fiscal realizada pela Prefeitura de Costa Rica via Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle com parceria da Câmara de Vereadores, demonstrou a transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos na gestão 2021/2024. Os resultados apresentados no relatório evidenciam o compromisso da gestão em cumprir a legislação e garantir o equilíbrio financeiro do município. Com a aplicação adequada dos recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e outros, a administração busca promover o crescimento e o desenvolvimento sustentável da cidade, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos de Costa Rica.