Governo concede isenção de IPVA na primeira tributação para motos
Para ajudar os contribuintes e ajudar na retomada da economia, o governador Reinaldo Azambuja concedeu isenção de IPVA na primeira tributação para motocicletas de até 150 cilindradas. Antes o benefício era de 50% na base de cálculo do imposto.
A mudança foi publicada nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial do Estado. Para isto o governador alterou o decreto n° 9.918/2000, que já concedia benefício nestes casos para carros, estendendo esta isenção fiscal na primeira tributação também para as motos (150 cm³).
Também foi necessário revogar o decreto n° 12.647/2008, que concedia a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, já que agora foi ampliado o benefício para isenção nestas condições. A mudança do Governo do Estado entra no conjunto de ações que visam ajudar os contribuintes, após a pandemia do coronavírus.
O decreto também trata do layout da notificação do IPVA do ano que vem, para que este novo documento traga informações de melhor compreensão aos contribuintes, como dados adicionais da base de cálculo e débitos anteriores, entre outros. Os efeitos desta alteração são retroativos a 1° de novembro de 2021, pois já foram encaminhadas as notificações com as mudanças (layout) aos contribuintes.
Isenções e descontos
O governador já concedeu várias isenções e reduções na cobrança do IPVA ao longo do ano. Entre elas a isenção de pagamento para veículos com mais de 15 anos de fabricação, que se tratam de 204.283 (veículos) contemplados com a mudança, que foram fabricados entre 2002 e 2006.
Ainda receberam isenções de IPVA 793 ônibus e vans escolares, 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram muito prejudicados durante pandemia. Também teve redução das alíquotas para os veículos em geral de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.
Para realizar este ajuste fiscal, o governador abriu mão de uma receita de R$ 178 milhões para o ano que vem. “É um ano difícil para todos, a inflação corrói o salário, aumenta os preços e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, destacou.
Também segue na Assembleia o projeto que concede remissão e anistia de IPVA, assim como licenciamento, para motocicletas de duas ou três rodas de até 162 cilindradas, com débitos até 31 de dezembro deste ano. A medida está dentro do novo Refis criado pelo governo do Estado.
-
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
-
SMS realizará ação neste sábado no Bairro Vila Alegre
SMS realizará ação neste sábado no Bairro Vila Alegre
-
Banda Cristo Redentor participa do “II Workshop para Instrumentistas de Metais"
Banda Cristo Redentor participa do “II Workshop para Instrumentistas de Metais"
-
Mais de 390 pessoas foram imunizadas contra Influenza no dia D
Mais de 390 pessoas foram imunizadas contra Influenza no dia D
PARCEIROS
- Quinta-feira, 16 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral PROCON-TL divulga pesquisa sobre o preço de itens de alimentação Com foto Com vídeo
- Três Lagoas Caminhada “Faça Bonito” chama a atenção para a luta contra violência Com foto Com vídeo
- Três Lagoas SEINTRA realiza recapeamento dos bairros Santo André, Lapa e Centro Com foto Com vídeo
- Geral Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems Com foto Com vídeo
- Geral Matéria veda obrigatoriedade da quitação antecipada do IPVA nas transferências Com foto Com vídeo
- Saúde Tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms