Geral | Com Diana Gaúna (Subcom) | 24/11/2016 14h00

Governo institui catálogo de serviços disponibilizados pela Sefaz ao contribuinte

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(Divulgação)

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (24) a resolução nº 2.778, de novembro de 2016, que institui o Catálogo de Serviços da Secretaria de Fazenda (Sefaz). De acordo com o documento, nele serão listados todos os serviços disponibilizados pela secretaria ao contribuinte.

A medida faz parte da política de atendimento e tem por objetivo informar os principais serviços prestados pela Sefaz, com a indicação da forma como são prestados, para facilitar o acesso, bem como abrir canal para que o contribuinte participe com sugestões para a melhoria desses serviços.

O catálogo deve conter o nome do serviço; a descrição; categoria em que se enquadra; público ao qual se destina; normas legais; condições legais para a prestação do serviço; canais de atendimento onde está disponível; documentos necessários para requisição; e custo para obter o serviço, se houver previsão legal.

A publicação informa que o catálogo será disponibilizado no endereço eletrônico www.catalogo.sefaz.ms.gov.br e também na página inicial do site da secretaria www.sefaz.ms.gov.br .

São 138 itens como guia de trânsito, serviços de ICMS, IPVA, escrituração fiscal, entre outros. A elaboração, implementação, atualização e gerência do catálogo competem à Unidade de Controle de Agências Fazendárias e Órgãos Preparadores (UCOAF), sob a coordenação da Coordenadoria de Apoio a Administração Tributária (CAAT).

Mais informações podem ser conferidas a partir da página 1 do Diário Oficial, clicando aqui.