Mais de 1,2 milhão de pessoas com deficiência vão às urnas em outubro
No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além de seminários e palestras realizadas internamente com a equipe do tribunal, o projeto leva a urna eletrônica para diversos municípios do estado para que pessoas com deficiência possam experimentar o instrumento antes do dia da votação. “Tinha muita gente nervosa, que nunca tinha manejado a urna eletrônica, era a primeira vez. É uma oportunidade”, conta Militão, reforçando que muitos disseram estar mais confiantes para exercer o direito ao voto.
É o caso do estudante do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Francisco Rafael, de 18 anos, que vai às urnas pela primeira vez. “Fica mais fácil, é melhor pra gente que tem uma dificuldade física, tem dificuldade na visão. É um programa maravilhoso e importante pra gente”, relatou o jovem que tem mobilidade reduzida e deficiência intelectual à TV Justiça.
O modelo da urna usada no domingo de eleição possui teclado em braile, identificação da tecla número cinco nos teclados; sinal sonoro em que são informados número e nome dos candidatos escolhidos pelo eleitor (o recurso deve ser acessado por meio de fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral); e Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para o recurso sonoro, o eleitor pode ajustar o volume do som e a velocidade da reprodução da fala.
Direitos e deveres
O voto no Brasil é obrigatório para brasileiros que tenham 18 anos e menos de 70 anos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, ele é facultativo apenas para jovens com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência alfabetizadas, portanto, têm o direito e dever de votar.
Nesses casos, o alistamento eleitoral pode ser facultativo nas situações em que a deficiência física ou intelectual ou condição da pessoa torne extremamente oneroso o exercício do voto. A necessidade de quitação eleitoral permanente é analisada por um juiz com base na documentação apresentada, a qual deve comprovar a dificuldade, como laudos médicos, por exemplo.
Além de locais de votação acessíveis e recursos de acessibilidade na própria urna, pessoas com deficiência têm direito a acompanhante, sendo permitido, inclusive, digitar os números na urna. O acompanhante, no entanto, não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de federação de partidos. O TSE destaca que, como o voto é um ato personalíssimo, a pessoa com deficiência deve manifestar a vontade de votar e de ser acompanhada.
Comunicação
No ano da eleição, as pessoas com deficiência devem informar à Justiça Eleitoral situações que dificultem o exercício do voto para que o local de votação seja adaptado. Neste ano, o prazo para essa comunicação terminou no dia 4 de maio e os pedidos de transferência dos locais de votação puderam ser feitos até 18 de agosto.
De acordo com o TSE, no entanto, mesmo que o eleitor tenha perdido os prazos, ele deve comunicar as limitações aos mesários no dia da eleição para que a Justiça Eleitoral providencie soluções possíveis no dia do pleito, garantindo o exercício de cidadania.
O eleitor pode também, no dia das eleições, preencher o Formulário de Identificação de Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para autorizar o juiz eleitoral a anotar a deficiência no cadastro eleitoral.
-
Programa Cidade Empreendedora e Inclusiva traz cursos gratuitos
Programa Cidade Empreendedora e Inclusiva traz cursos gratuitos
-
Nesta sexta-feira será comemorado o Dia das Mães na Feira do Produtor
Nesta sexta-feira será comemorado o Dia das Mães na Feira do Produtor
-
Superintendência de Proteção Animal pede doações para animais do RS
Superintendência de Proteção Animal pede doações para animais do RS
-
Parceria da Prefeitura com Senai qualifica 120 trabalhadores de Costa Rica
Parceria da Prefeitura com Senai qualifica 120 trabalhadores de Costa Rica
PARCEIROS
- Quinta-feira, 09 de Maio de 2024
- Três Lagoas Vence sexta-feira (10) a terceira parcela do IPTU 2024 Com foto Com vídeo
- Geral Senado debate situação financeira de municípios na segunda Com foto Com vídeo
- Geral CI avalia projeto que permite voo doméstico por companhia estrangeira Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Governo investirá na recuperação total da MS-436 que liga Camapuã e Figueirão Com foto Com vídeo
- Habitação MS adere ao Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades-Emendas Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia Com foto Com vídeo
- Saúde Dia D da Saúde Bucal leva serviços a escolas de 56 municípios de MS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms