PGE institui sistema para tratamento de demandas repetitivas
Com o objetivo de melhorar os seus serviços, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) instituiu o sistema de incentivo à procedimentalização de tratamento das demandas repetitivas. A resolução foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE) com validade a partir da data de publicação.
São consideradas demandas repetitivas, aquelas que correspondem a um conjunto significativo de ações judiciais, cujo objeto e razão de ajuizamento são comuns entre si.
A implantação do sistema considerou a necessidade de explicar de forma clara o serviço, a adequação da gestão das demandas repetitivas e uniformização das teses jurídicas, a necessidade de implementação de medidas preventivas e a necessidade de solucionar conflitos de maneira adequada.
De acordo com a publicação, “fica instituído, no âmbito da PGE, o sistema de incentivo à procedimentalização de tratamento das demandas repetitivas, no que se inclui a possibilidade de criação de modelos de teses jurídicas mínimas a serem utilizados no exercício da representação judicial do Estado, suas autarquias e fundações, nas ações em que cabível, bem como a resolução e prevenção das demandas repetitivas”.
O pedido para aplicação da sistemática poderá ser proposto por qualquer procurador por meio de comunicação interna, quando for identificada demanda repetitiva ou com potencial à repetição, mas caberá ao procurador-Chefe avaliar a necessidade de instauração do procedimento destinado à elaboração de modelo de teses jurídicas mínimas e a adoção de medidas administrativas tendentes a sanear a questão ou, ainda, se é conveniente monitorar o comportamento do Judiciário a respeito da tese alegada para a manutenção ou alteração desta.
-
Banda Cristo Redentor participa do “II Workshop para Instrumentistas de Metais"
Banda Cristo Redentor participa do “II Workshop para Instrumentistas de Metais"
-
Governo de Mato Grosso do Sul atrai atenção do setor de infraestrutura
Riedel destacou também se reuniu com empresas que podem investir no Estado em diferentes setores
-
Operação Cosud: 3 toneladas de droga são apreendidas em MS
Operação Cosud: 3 toneladas de droga são apreendidas em MS
-
Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems
Deputados da ALEMS debatem sobre a prestação de contas da Cassems
PARCEIROS
- Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
- Geral Costa Rica cria a Guarda Civil Municipal e estabelece sua carreira Com foto Com vídeo
- Geral IFMS abre inscrições para curso profissionalizante EAD em Costa Rica Com foto Com vídeo
- Geral Reunião discute futuras ações para o desenvolvimento econômico de Brasilândia Com foto Com vídeo
- Brasilândia Mais de 100 animais já passaram pelo serviço de Castramóvel Com foto Com vídeo
- Geral Semana Digital em Chapadão do Sul traz oportunidades de negócio Com foto Com vídeo
- Chapadão do Sul Confira as Licitações agendadas do Executivo Municipal para a próxima semana Com foto Com vídeo
- Geral SEINTRA realiza mudanças em ruas do bairro Jardim Paranapunga Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms