Projeto amplia garantias a entregadores de aplicativo
Os entregadores que trabalham para aplicativos de entrega pela internet — definidos como plataformas que atuam como intermediárias entre fornecedores de produtos e consumidores — poderão contar com seguro contra acidentes sem franquia. O objetivo do PL 800/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é assegurar condições mínimas de trabalho para os entregadores. O PL está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além do seguro contra acidentes a ser contratado pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como beneficiário, o PL estabelece que a exclusão do entregador da plataforma deverá ser devidamente fundamentada e comunicada com antecedência mínima de três dias úteis, exceto em caso de suspeita de infração penal praticada pelo entregador. As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertência e multa.
O autor do projeto chamou atenção para o importante papel desses trabalhadores durante a crise da covid-19, quando o volume de atendimento por delivery aumentou substancialmente. Ele lamentou as condições precárias desse modelo de trabalho e cobrou uma solução que leve em conta o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana.
“Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, justifica Mecias.
Conforme lembrou o senador, a Lei 14.297/2022 proporcionou garantias aos entregadores de aplicativos, mas a vigência da norma foi limitada ao período de emergência sanitária decorrente da covid-19.
O senador Paulo Paim (PT-RS) emitirá relatório na CAS. Em seguida, o projeto será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa: se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
-
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes
-
Prefeitura de Brasilândia presta contas referente ao ano de 2023
Prefeitura de Brasilândia presta contas referente ao ano de 2023
-
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar
-
Indústria volta a gerar empregos em Três Lagoas e registra aumento
Indústria volta a gerar empregos em Três Lagoas e registra aumento
PARCEIROS
- Domingo, 12 de Maio de 2024
- Educação Água Clara está na posição 10° no Ranking Estadual de Alfabetização Com foto Com vídeo
- Geral Costa Rica vence premiação do Sebrae na categoria Empreendedorismo Rural Com foto Com vídeo
- Geral Feirão da Empregabilidade é sucesso em Paranaíba Com foto Com vídeo
- Saúde Quase 4 bilhões de pessoas correm risco de infecção pelo Aedes Com foto Com vídeo
- Geral Governo firma convênios e impulsiona investimentos em infraestrutura Com foto Com vídeo
- Sábado, 11 de Maio de 2024
- Geral Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos Com foto Com vídeo
- Geral Sistema nacional reunirá informações sobre violência escolar Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms