Publicado índice do ICMS Ecológico para o próximo ano
A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou a Resolução Semagro/MS número 762 no Diário Oficial desta quinta-feira (23), com os índices definitivos do ICMS Ecológico dos municípios para o próximo ano. Serão contemplados 77 dos 79 municípios.
No ano passado, 75 municípios foram contemplados com valores relativos ao ICMS Ecológico, que totalizou R$ 100.649.464,39. Em 2019 o incentivo foi dividido entre 73 cidades. Para ter acesso ao benefício, o município tem que cumprir com vários critérios estabelecidos na legislação.
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57, de 4 de janeiro de 1991, e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber.
O ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, lembra que o ICMS Ecológico representa “um incentivo financeiro pelas ações ambientais desenvolvidas pelos municípios”. Anualmente, os municípios apresentam a documentação, que passa por verificação dos técnicos do Imasul, comprovando a implementação dessas ações e políticas públicas na área ambiental que concorrem para gerar um índice de ICMS Ecológico.
“É feito um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório e, após o prazo para recursos e as eventuais alterações que forem consideradas procedentes, sai o índice definitivo. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, completou Verruck.
-
Realizada audiência pública para concessão dos serviços de água e esgoto
Realizada audiência pública para concessão dos serviços de água e esgoto
-
Exercícios físicos gratuitos estão disponivel em Aparecida do Taboado
Exercícios físicos gratuitos estão disponivel em Aparecida do Taboado
-
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
-
Suzano está com vagas em segurança da informação em Ribas do Rio Pardo
Pessoas interessadas poderão concorrer à vaga de Consultor(a) de Segurança da Informação
PARCEIROS
- Quarta-feira, 15 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral Operação Cosud: 3 toneladas de droga são apreendidas em MS Com foto Com vídeo
- Geral Para combater incêndios florestais, Governo instala bases dos bombeiros Com foto Com vídeo
- Geral Detran de MS cria inteligência artificial que rastreia indícios de fraudes Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS envia equipe para auxiliar no resgate de animais no RS Com foto Com vídeo
- Geral Mato Grosso do Sul destaca política agroambiental e programa Carbono Neutro Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Realizada audiência pública para concessão dos serviços de água e esgoto Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms