Estados já se preparam para cumprir regras da renegociação das dívidas

(Divulgação)

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Enquanto aguarda a Câmara Federal aprovar o projeto que autoriza a União a renegocia as dívidas com as unidades da Federação, alguns estados já estão se preparando para cumprir com as obrigações impostas pelo Governo Federal para negociar os débitos. Além de Mato Grosso do Sul, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Sergipe já informaram que pretendem contar com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a formatação do modelo de privatização das companhias de gás.

Para renegociar a dívida com os estados, a União impôs condições como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento, além de elevar a alíquota de contribuição dos servidores à previdência e reduzir incentivos ou benefícios tributários. O BNDES trabalha com a previsão de lançar em junho a contratação de um estudo técnico para formatar o modelo de privatização a ser adotado por esses estados. Mas a previsão de que a transferência dos ativos das companhias de gás para a iniciativa privada só ocorra em meados do primeiro semestre de 2018.

Esse estudo do BNDES não obriga o Estado a privatizar a MSGÁS, apenas indica o caminho, o modelo, que poderá ser adotado caso a decisão seja pela transferência dos ativos à iniciativa privada. “Diante do cenário de renegociação da dívida com a União, o governo de Mato Grosso do Sul tem recebido suporte do BNDES para compreender o potencial de seus ativos”, destaca o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

O BNDES já manifestou também que a intenção não é só no processo de privatização das companhias de gás, mas também promover a modernização dos contratos e melhorar a qualidade do serviço no setor de gás. Além da MSGÁS, estão na lista das estatais que terão o processo de privatização acompanhado pelo BNDES a Bahiagás (Bahia), BR-ES (Espírito Santo), PBGÁS (Paraíba), Copergás (Pernambuco), Potigás (Rio Grande do Norte), Sulgás (Rio Grande do Sul), SCGÁS (Santa Catarina) e Sergás (Sergipe). O processo de transferência da exploração do gás natural para empresas privadas vem ocorrendo no Brasil desde 1990, mas a maioria dos estados preferiu manter o controle acionário das companhias. Apenas São Paulo e Rio de Janeiro passaram o controle do serviço para a iniciativa privada.

Outra medida já adotada por Mato Grosso do Sul para se adequar as regras de renegociação da dívida com a União foi o envio de um projeto para a Assembleia Legislativa, que autoriza a fazer o acordo. A lei autorizativa foi publicada no Diário Oficial do Estado no início de janeiro deste ano.

A renegociação vai permitir que o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) caia de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano. Até o início do ano a dívida fundada de Mato Grosso do Sul com o Tesouro Nacional era de R$ 5,796 bilhões. O governador Reinaldo Azambuja tem dito que a renegociação da dívida é vital para manter a estabilidade financeira do Estado. Em 2017, só de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás natural, o MS perdeu R$ 720 milhões.