Governo sanciona lei que assegura divulgação dos direitos do usuários no serviço público estadual
Foi publicada na edição desta quinta-feira (1°) do Diário Oficial do Estado, a sanção da lei que dispõe sobre a afixação de cartazes sobre os direitos dos usuários do serviço público no Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo a publicação, as repartições públicas estaduais podem afixar cartazes com informações acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, conforme disposto na Lei n° nº 13.460/17.
De acordo com a secretária de Administração Ana Nardes, o Governo do Estado fortalece sua atenção ao usuários dos serviços públicos. “Atender a população com qualidade é uma premissa da gestão estadual e assegurar que todos conheçam seus direitos é fundamental. Prezamos pelo respeito mútuo, onde servidores tenham ambiente e condições de trabalho e os usuários a atenção necessária para a resolução de sua necessidade”, avalia a secretária.
Ainda conforme a lei, que entra em vigor à partir da data de sua publicação, fica estabelecido que o cartaz informativo deverá ser afixado em local de fácil visualização, com escrita legível, contendo a seguinte descrição: “São direitos dos usuários o atendimento com urbanidade, respeito, acessibilidade e cortesia.”
-
Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia
Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia
-
Chefe de Gabinete de TL e representantes da Suzano discutem parceria
Chefe de Gabinete de TL e representantes da Suzano discutem parceria
-
Mulheres são convidadas para falarem de sua trajetória de vida para estudantes
Mulheres são convidadas para falarem de sua trajetória de vida para estudantes
-
Com oportunidades de emprego, Empreenda Hoje fomenta a inclusão em Costa Rica
Com oportunidades de emprego, Empreenda Hoje fomenta a inclusão em Costa Rica
PARCEIROS
- Quinta-feira, 09 de Maio de 2024
- Três Lagoas Vence sexta-feira (10) a terceira parcela do IPTU 2024 Com foto Com vídeo
- Geral Senado debate situação financeira de municípios na segunda Com foto Com vídeo
- Geral CI avalia projeto que permite voo doméstico por companhia estrangeira Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Governo investirá na recuperação total da MS-436 que liga Camapuã e Figueirão Com foto Com vídeo
- Habitação MS adere ao Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades-Emendas Com foto Com vídeo
- Infraestrutura Governo de MS avança em projeto de pavimentação de rodovia Com foto Com vídeo
- Saúde Dia D da Saúde Bucal leva serviços a escolas de 56 municípios de MS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms