Reinaldo se diz otimista em arrecadar R$ 100 milhões com Refis
Desde o dia 16 de outubro, contribuintes que estão em débito com o fisco estadual têm condições especiais para se regularizarem por meio do Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis), que oferece descontos de até 95% nas multas de débitos.
A movimentação de pessoas nas unidades da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem sido grande. “Pelo volume de consultas, estamos bem otimistas para que possamos atingir os valores que idealizamos no lançamento do programa”, diz o governador Reinaldo Azambuja.
A estimativa do Governo do Estado é arrecadar pelo menos R$ 100 milhões de valores atrasados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios. “Acredito que nós vamos ter um bom resultado em recebimento, tanto do IPVA, que metade vai para os municípios, quanto do ICMS, que 25% retorna às cidades”, explica o governador.
Condições
Quem possui débitos de ICMS e ITCD pode aderir ao Refis até 15 de dezembro. Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros caso pague à vista.
Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.
Para aqueles que têm débito de IPVA, a adesão ao Refis começa a partir de 1° de novembro, caso a opção seja pelo parcelamento. O pagamento à vista já pode ser feito e nesse caso o contribuinte deve procurar as Agenfas. O prazo para adesão ao Programa se estende até o dia 15 de dezembro.
Podem participar do programa de regularização os proprietários de veículos que têm impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016. Serão disponibilizadas duas opções para pagamento do IPVA. Em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; ou de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.
-
Prefeitura de Três Lagoas se une às campanhas solidárias para ajudar o RS
Três Lagoas se une às campanhas solidárias para ajudar o RS
-
PROCON ITINERANTE estará na Escola “Elson Lot Rigo” no Jardim Oiti
PROCON ITINERANTE estará na Escola “Elson Lot Rigo” no Jardim Oiti
-
19º Encontro Regional da Melhor Idade reúne 12 municípios em Chapadão do Sul
19º Encontro Regional da Melhor Idade reúne 12 municípios em Chapadão do Sul
-
Governo do Estado fortalece parcerias com o Ministério Público
Governo do Estado fortalece parcerias com o Ministério Público
PARCEIROS
- Quarta-feira, 08 de Maio de 2024
- Geral Pontes defende política para gestão de risco de desastres no país Com foto Com vídeo
- Geral Mulher vítima de violência terá prioridade em atendimento, aprova CDH Com foto Com vídeo
- Geral Helicóptero de MS ajuda no resgate de crianças e transporte de gestante no RS Com foto Com vídeo
- Saúde Boletim Epidemiológico: MS registra 7.802 casos confirmados de dengue Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS envia água e equipes de resgate para apoio ao RS Com foto Com vídeo
- Geral Estágio na administração pública prepara acadêmicos para o mercado de trabalho Com foto Com vídeo
- Geral Superintendência de Proteção Animal pede doações para animais do RS Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms