Indústria | Roberto Abib | 07/12/2011 12h52

Licenças ambientais são entraves para industrialização no município

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Dificuldades encontradas pelos empresários na emissão de licenças ambientais prorrogam prazos de edificação das indústrias (Foto: Gilberto F. Cruz)

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A administração municipal de Aparecida do Taboado enfrenta empecilhos concernentes à instalação das indústrias que possuem a escritura de áreas industriais para a construção do empreendimento no município. Uma das barreiras encontradas pelos empresários é a liberação do licenciamento ambiental para instalação das indústrias junto ao órgão do Estado IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

A cada 60 dias, a administração faz um monitoramento junto às indústrias para saber como está o andamento de instalação do empreendimento. “Aqueles que não nos dão justificativas, e já tiveram o prazo vencido para o início da edificação, nós entramos em contato com a assessoria jurídica da Prefeitura para viabilizar a retomada da área doada”, explica o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Antônio Pedro de Andrade.

Há duas empresas que já estão respondendo processo judicial de retomada da área doada. E já foi encaminhada ao departamento jurídico da prefeitura a solicitação de retomada de área de mais duas empresas. “Ao iniciar a retomada da área doada, judicialmente, este procedimento é demorado, visto que seguem todo tramite judicial. É o caso, por exemplo, do primeiro processo contra uma empresa que já tem quase 2 anos de tramite judicial, ressalta a Chefe de Setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiental.

De acordo com a Lei do PRODEAT (Programa de Desenvolvimento de Aparecida do Taboado), o prazo para dar início às edificações é de 30 dias a contar da data da liberação da licença ambiental de instalação, podendo ser prorrogado, de acordo com o artigo 16º da Lei Municipal nº 1.265/2009. “Na atual administração, há algumas empresas que já possuem área doada, mas não adquiriram a licença ambiental. Há empresas que estão a 30 meses aguardando a licença”, comenta Pedro de Andrade. A apresentação da licença ambiental é obrigatória para conseguir financiamentos junto ao FCO e BNDES afim de requerimento de recursos financeiros por parte dos empresários.

História da Industrialização de Aparecida do Taboado

A evolução industrial no município se iniciou na década de 1990, por meio do Programa de Desenvolvimento de Aparecida do Taboado – PRODEAT, implantando em 1993, e por meio da liberação da área do Distrito Industrial I “Geraldo Rodrigues de Almeida” em 1994; e do Pólo Industrial I “Salim Abdo Samara” em 1998. Já nos anos de 2000, o município passou a contar com mais quatro áreas industriais: o Distrito Industrial II “Gilberto Nunes da Rocha” – 2001; Distrito Industrial III “Cel. João Alves Moreira Lara” – 2006; Distrito Industrial IV “Wilques Alves de Queiroz” – 2008; Pólo Industrial II “Abel Francisco Maganhato” – 2010, totalizando 197 hectares de área industrial com uma produção diversificada nos ramos da agroindústria (carnes bovinas e avícolas, calçados, confecções, produtos plásticos, ferragens, termo-isolantes, brinquedos, colchões, derivados de leite e outros.

Atualmente, o município possui 59 indústrias instaladas e 12 empresas em processo de instalação, ocupando o 9º lugar na balança comercial por município no Estado. As conseqüências do desenvolvimento industrial proporcionaram convênios com instituições de recursos humanos e entidades como SEBRAE, SENAI E FIEMS. Hoje, o setor industrial gera mais de 5000(cinco) mil empregos diretos.

Com o desenvolvimento progressivo, a administração municipal investiu na instalação de novas creches e escolas, nos serviços de saúde e assistencialismo e reestruturação nos impactos ambientais e urbanos. No setor industrial, o município aplicou recursos para melhorias na adequação e infraestrutura de alguns distritos, curso de capacitação de mão-de-obra e aquisição de novas áreas, totalizando mais de 21 milhões de reais de investimento.

Hoje, Aparecida do Taboado é o município do Estado de Mato Grosso do Sul, com a maior diversificação de atividades industriais instaladas numa cidade.