Lei determina que máquinas de cartão tenham teclas em Braille
A Lei 4.754, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9/11), obriga as empresas de adquirência a implantarem máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual. De autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), a nova norma impõe a adaptação das informações em áudio, o aumento das proteções laterais e inserção de teclas em Braille.
O descumprimento da lei sujeitará as empresas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O prazo para adequação é de 180 dias.
“No Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, feito pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. A lei determina que os usuários tenham condições de identificar em Braille a bandeira do cartão, em campo distinto da tarja magnética. Além disso, prevê a instalação de postos de autoatendimento com circuito sonoro e fone de ouvido, para viabilizar o acesso à senha alfanumérica de localização variável na tela”, destacou Marquinhos.
-
Saúde Bucal de Brasilândia promove palestra e escovação para os estudantes
Saúde Bucal de Brasilândia promove palestra e escovação para os estudantes
-
Governo de Mato Grosso do Sul atrai atenção do setor de infraestrutura
Riedel destacou também se reuniu com empresas que podem investir no Estado em diferentes setores
-
Sala do Empreendedor de Brasilândia promove Semana do MEI
Sala do Empreendedor de Brasilândia promove Semana do MEI
-
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
Estão abertas inscrições para participar do Desfile de Três Lagoas
PARCEIROS
- Quarta-feira, 15 de Maio de 2024
- Geral “Quem tem que gostar do reitor são os professores e os funcionários”, diz Lula Com foto Com vídeo
- Geral Operação Cosud: 3 toneladas de droga são apreendidas em MS Com foto Com vídeo
- Geral Para combater incêndios florestais, Governo instala bases dos bombeiros Com foto Com vídeo
- Geral Detran de MS cria inteligência artificial que rastreia indícios de fraudes Com foto Com vídeo
- Geral Governo de MS envia equipe para auxiliar no resgate de animais no RS Com foto Com vídeo
- Geral Mato Grosso do Sul destaca política agroambiental e programa Carbono Neutro Com foto Com vídeo
- Aparecida do Taboado Realizada audiência pública para concessão dos serviços de água e esgoto Com foto Com vídeo
Tweets by bolsaoms